Arts. 14 ... 15 ocultos » exibir Artigos
Art. 16. Registrado o pedido, independentemente de distribuição e autuação, a Secretaria do Juizado designará a sessão de conciliação, a realizar-se no prazo de quinze dias.
Art. 17 oculto » exibir Artigo
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Jurisprudências atuais que citam Artigo 16
TRF-3 VIDE EMENTA
EMENTA:
PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL POR EXPOSIÇÃO A RUÍDO. TÉCNICA DE MEDIÇÃO. DOSIMETRIA. TEMA 317 DA TNU. AFETAÇÃO DO FEITO PELA TNU (ART. 16 DO RITNU). SOBRESTAMENTO DO FEITO.
(TRF 3ª Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, RecInoCiv - RECURSO INOMINADO CÍVEL - 5001485-54.2020.4.03.6102, Rel. Juiz Federal DAVID ROCHA LIMA DE MAGALHAES E SILVA, julgado em 26/06/2024, DJEN DATA: 03/07/2024)
Acórdão em RECURSO INOMINADO CÍVEL |
03/07/2024
TRF-3 VIDE EMENTA
EMENTA:
PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL POR EXPOSIÇÃO A RUÍDO. TÉCNICA DE MEDIÇÃO. DOSIMETRIA. TEMA 317 DA TNU. AFETAÇÃO DO FEITO PELA TNU (ART. 16 DO RITNU). SOBRESTAMENTO DO FEITO.
(TRF 3ª Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, RecInoCiv - RECURSO INOMINADO CÍVEL - 5001488-05.2023.4.03.6134, Rel. Juiz Federal DAVID ROCHA LIMA DE MAGALHAES E SILVA, julgado em 26/06/2024, DJEN DATA: 03/07/2024)
Acórdão em RECURSO INOMINADO CÍVEL |
03/07/2024
TRF-3 VIDE EMENTA
EMENTA:
PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL POR EXPOSIÇÃO A RUÍDO. TÉCNICA DE MEDIÇÃO. DOSIMETRIA. TEMA 317 DA TNU. AFETAÇÃO DO FEITO PELA TNU (ART. 16 DO RITNU). SOBRESTAMENTO DO FEITO.
(TRF 3ª Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, RecInoCiv - RECURSO INOMINADO CÍVEL - 5001087-44.2021.4.03.6338, Rel. Juiz Federal DAVID ROCHA LIMA DE MAGALHAES E SILVA, julgado em 26/06/2024, DJEN DATA: 03/07/2024)
Acórdão em RECURSO INOMINADO CÍVEL |
03/07/2024
TERMOS DE USO DA JURISPRUDÊNCIA
Arts.. 18 ... 19
- Seção seguinte
Das Citações e Intimações
Das Citações e Intimações
Dos Juizados Especiais Cíveis (Seções neste Capítulo) :