Lei das Sociedades por Ações (Lei das SA) (L6404/1976)

Lei das Sociedades por Ações (Lei das SA) / 1976 - Suspensão do Exercício de Direitos

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Acionistas

Suspensão do Exercício de Direitos

Art. 120.

A assembléia-geral poderá suspender o exercício dos direitos do acionista que deixar de cumprir obrigação imposta pela lei ou pelo estatuto, cessando a suspensão logo que cumprida a obrigação.
MAIS
Arts.. 121 ... 131  - Seção seguinte
 Disposições Gerais

Acionistas (Seções neste Capítulo) :

Obrigação de Realizar o Capital Condições e Mora
Direitos Essenciais
Direito de Voto Disposições Gerais
Acionista Controlador Deveres
Acordo de Acionistas
Representação de Acionista Residente ou Domiciliado no Exterior
Suspensão do Exercício de Direitos