Lei das Sociedades por Ações (Lei das SA) (L6404/1976)

Lei das Sociedades por Ações (Lei das SA) / 1976 - Acionistas

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Acionistas

SEÇÃOS NESTE CAPÍTULO:
Obrigação de Realizar o Capital Condições e Mora
Direitos Essenciais
Direito de Voto Disposições Gerais
Acionista Controlador Deveres
Acordo de Acionistas
Representação de Acionista Residente ou Domiciliado no Exterior
Suspensão do Exercício de Direitos
Arts.. 106 ... 108  - Seção seguinte
 Obrigação de Realizar o Capital Condições e Mora