Art. 217
- O registro e a averbação poderão ser provocados por qualquer pessoa, incumbindo-lhe as despesas respectivas.
Art. 218
- Nos atos a título gratuito, o registro pode também ser promovido pelo transferente, acompanhado da prova de aceitação do beneficiado.
Art. 218.
O registro pode ser promovido por qualquer interessado.
ALTERADO
Parágrafo único. Nos atos a título gratuito o registro pode também ser promovido pelo transferente, acompanhado da prova de aceitação do beneficiado.
ALTERADO
Art. 219
- O registro do penhor rural independe do consentimento do credor hipotecário.
Art. 219.
O registro do penhor rural independe do consentimento do credor hipotecário.
ALTERADO
Art. 220
- São considerados, para fins de escrituração, credores e devedores, respectivamente:
Art. 220.
As despesas com o registro incumbem ao interessado que o requerer, salvo convenção em contrário.
ALTERADO
I - nas servidões, o dono do prédio dominante e dono do prédio serviente;
II - no uso, o usuário e o proprietário;
III - na habitação, o habitante e proprietário;
IV - na anticrese, o mutuante e mutuário;
V - no usufruto, o usufrutuário e nu-proprietário;
VI - na enfiteuse, o senhorio e o enfiteuta;
VII - na constituição de renda, o beneficiário e o rendeiro censuário;
VIII - na locação, o locatário e o locador;
IX - nas promessas de compra e venda, o promitente comprador e o promitente vendedor;
X - nas penhoras e ações, o autor e o réu;
XI - nas cessões de direitos, o cessionário e o cedente;
XII - nas promessas de cessão de direitos, o promitente cessionário e o promitente cedente.
Art. 221.
São considerados, para fins de escrituração, credores e devedores, respectivamente:
ALTERADO
I - nas servidões, o dono do prédio dominante e o dono do prédio serviente;
ALTERADO
II - no uso, o usuário e o proprietário;
ALTERADO
III - na habitação, o habitante e o proprietário;
ALTERADO
IV - na anticrese, o mutuante e o mutuário;
ALTERADO
V - no usufruto, o usufrutário e o nu-proprietário;
ALTERADO
VI - na enfiteuse, o senhorio e o enfiteuta;
ALTERADO
VII - na constituição de renda, o beneficiário e o rendeiro censuário;
ALTERADO
VIII - na locação, o locatário e o locador;
ALTERADO
IX - nas promessas de compra e venda, o promitente-comprador e o promitente-vendedor:
ALTERADO
X - nas penhoras e ações, o autor e o réu;
ALTERADO
XI - nas promessas de cessão de direitos, o promitente-cessionário e o promitente-cedente.
ALTERADO