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Lei dos Registros Públicos (L6015/1973)
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Das Disposições Gerais
Do Registro de Pessoas Naturais
Do Registro Civil de Pessoas Jurídicas
Do Registro de Títulos e Documentos
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Do Registro da Propriedade Literária, Científica e Artística
Das Disposições Finais e Transitórias
Parte Final
ANEXO
Lei 6015 / 1973
Lei dos Registros Públicos
SITUAÇÃO
Não consta revogação expressa
VIGENTE
DATA
30/12/1973
EMENTA
DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REFERENDA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
ASSUNTO
REGISTRO PÚBLICO.
OBSERVAÇÕES
NA BASE DA LEGISLAÇÃO A
LEI 4.827, DE 1924
, REVOGADA PELA
LEI 6.015, DE 1975
, É REGISTRADA COMO DPL - DECRETO DO PODER LEGISLATIVO: DPL 4.827, DE 1924; LEI DOS REGISTOS PÚBLICOS; LEI DE REGISTROS PÚBLICOS.
CHEFE DE GOVERNO
Emílio G. Médici
Lei dos Registros Públicos / 1973 - Início
VER EMENTA
DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Fonte: Planalto/L6015consolidado
TÍTULOS RELACIONADOS:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
TÍTULOS NESTE CONTEÚDO:
Das Disposições Gerais
Do Registro de Pessoas Naturais
Do Registro Civil de Pessoas Jurídicas
Do Registro de Títulos e Documentos
Do Registro de Imóveis
Do Registro da Propriedade Literária, Científica e Artística
RENOMEADO/EXCLUÍDO
Das Disposições Finais e Transitórias
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