Lei dos Registros Públicos (L6015/1973)

Lei 6015 / 1973

Lei dos Registros Públicos

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

30/12/1973

EMENTA

DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ

ASSUNTO

REGISTRO PÚBLICO.

OBSERVAÇÕES

NA BASE DA LEGISLAÇÃO A LEI 4.827, DE 1924, REVOGADA PELA LEI 6.015, DE 1975, É REGISTRADA COMO DPL - DECRETO DO PODER LEGISLATIVO: DPL 4.827, DE 1924; LEI DOS REGISTOS PÚBLICOS; LEI DE REGISTROS PÚBLICOS.

CHEFE DE GOVERNO

Emílio G. Médici

Lei dos Registros Públicos / 1973 - Do Registro de Títulos e Documentos

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Das Atribuições