Lei nº 5764 (1971)

Lei nº 5764 / 1971 - Início

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TÍTULOS RELACIONADOS:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULOS NESTE CONTEÚDO:
Da Política Nacional de Cooperativismo
Das Sociedades Cooperativas
Do Objetivo e Classificação das Sociedades Cooperativas
Da Constituição das Sociedades Cooperativas
Dos Livros
Do Capital Social
Dos Fundos
Dos Associados
Dos Órgãos Sociais
Fusão, Incorporação e Desmembramento
Da Dissolução e Liquidação
Do Sistema Operacional das Cooperativas
Da Fiscalização e Controle
Do Conselho Nacional de Cooperativismo
Dos Órgãos Governamentais
Da Representação do Sistema Cooperativista
Dos Estímulos Creditícios
Das Disposições Gerais e Transitórias
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 Da Política Nacional de Cooperativismo