Lei nº 4.878 (1965)

Lei 4878 / 1965

Lei nº 4.878

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

03/12/1965

EMENTA

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO PECULIAR AOS FUNCIONÁRIOS POLICIAIS CIVIS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ

ASSUNTO

FIXAÇÃO, REGIME JURÍDICO, POLICIAL, UNIÃO FEDERAL, (DF), POLÍCIA FEDERAL. CRITÉRIOS, NOMEAÇÃO, POLICIAL, POLÍCIA FEDERAL, (DPF). COMPETÊNCIA, ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA. REQUISITOS, MATRÍCULA, ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA. PROMOÇÃO, READAPTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, AUXÍLIO MORADIA, ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR, APOSENTADORIA, PENSÃO ESPECIAL, DEVERES, INFRAÇÃO, PENALIDADE, POLICIAL, UNIÃO FEDERAL, (DF). COMPETÊNCIA, CONSELHO FEDERAL, POLÍCIA. CRIAÇÃO, DIA, POLICIAL.

CHEFE DE GOVERNO

Castello Branco

Lei nº 4.878 / 1965 - Parte Final

VER EMENTA

E-BOOK

TÍTULOS RELACIONADOS:

Parte Final

Brasília, 3 de dezembro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.

H. CASTELLO BRANCO

Juracy Magalhães

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.12.1965

(Conteúdos ) :

Parte Final