Lei nº 4.878 (1965)

Lei 4878 / 1965

Lei nº 4.878

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

03/12/1965

EMENTA

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO PECULIAR AOS FUNCIONÁRIOS POLICIAIS CIVIS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ

ASSUNTO

FIXAÇÃO, REGIME JURÍDICO, POLICIAL, UNIÃO FEDERAL, (DF), POLÍCIA FEDERAL. CRITÉRIOS, NOMEAÇÃO, POLICIAL, POLÍCIA FEDERAL, (DPF). COMPETÊNCIA, ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA. REQUISITOS, MATRÍCULA, ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA. PROMOÇÃO, READAPTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, AUXÍLIO MORADIA, ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR, APOSENTADORIA, PENSÃO ESPECIAL, DEVERES, INFRAÇÃO, PENALIDADE, POLICIAL, UNIÃO FEDERAL, (DF). COMPETÊNCIA, CONSELHO FEDERAL, POLÍCIA. CRIAÇÃO, DIA, POLICIAL.

CHEFE DE GOVERNO

Castello Branco