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Código Eleitoral (L4737/1965)
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Índice
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Histórico de alterações
Início
PARTE PRIMEIRA
PARTE SEGUNDA
DO TRIBUNAL SUPERIOR
DOS TRIBUNAIS REGIONAIS
DOS JUIZES ELEITORAIS
DAS JUNTAS ELEITORAIS
PARTE TERCEIRA
DA QUALIFICAÇÃO E INSCRIÇÃO
DO CANCELAMENTO E DA EXCLUSÃO
PARTE QUARTA
DO SISTEMA ELEITORAL
DOS ATOS PREPARATÓRIOS DA VOTAÇÃO
DO MATERIAL PARA A VOTAÇÃO
DA VOTAÇÃO
DA APURAÇÃO
PARTE QUINTA
DAS GARANTIAS ELEITORAIS
DA PROPAGANDA PARTIDÁRIA
DOS RECURSOS
DISPOSIÇÕES PENAIS
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Parte Final
Lei 4737 / 1965
Código Eleitoral
SITUAÇÃO
Não consta revogação expressa
VIGENTE
DATA
15/07/1965
EMENTA
INSTITUI O CÓDIGO ELEITORAL.
Vigência
REFERENDA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
ASSUNTO
PARTIDO POLÍTICO, CÓDIGO ELEITORAL.
OBSERVAÇÕES
RECEPCIONADA PELA
CONSTITUIÇÃO
DE 1988. ART. 7, PAR. 1º, II - SÓ PODERÁ RECEBER PAGAMENTO, SALÁRIO QUEM APRESENTAR COMPROVANTE DE VOTAÇÃO. QUE VOTOU NA ULTIMA ELEICAO.
CHEFE DE GOVERNO
Castello Branco
Código Eleitoral / 1965 - Início
VER EMENTA
INSTITUI O CÓDIGO ELEITORAL.
Vigência
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Fonte: Planalto/l4737
TÍTULOS RELACIONADOS:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que sanciono a seguinte Lei, aprovada pelo Congresso Nacional, nos termos do art. 4º, caput, do Ato Institucional, de 9 de abril de 1964.
PARTES NESTE CONTEÚDO:
PartePRIMEIRA INTRODUÇÃO
ParteSEGUNDA DOS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL
ParteTERCEIRA DO ALISTAMENTO
ParteQUARTA DAS ELEIÇÕES
ParteQUINTA DISPOSIÇÕES VÁRIAS
Arts.. 1 ... 11 - Parte seguinte
PRIMEIRA INTRODUÇÃO