Art 35.

A Reserva, no que concerne às praças, será constituída pelos reservistas de 1ª e 2ª categorias.

Parágrafo único. A inclusão na Reserva de 1ª e 2ª categorias obedecerá aos interêsses de cada uma das Fôrças Armadas e será fixada na regulamentação da presente Lei.

Art 36.

Os dispensados de incorporação, para efeito do Parágrafo 3º do art. 181 da Constituição da República, são considerados em dia com o Serviço Militar inicial.