Lei nº 13.328 (2016)

Lei nº 13.328 / 2016 - DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DAS GRATIFICAÇÕES

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DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DAS GRATIFICAÇÕES

Art. 109.

Os Anexos I a III da Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007 , passam a vigorar na forma dos Anexos XVIII a XX desta Lei .

Art. 110.

Os Anexos VIII e IX da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 , passam a vigorar na forma dos Anexos XXI e XXII desta Lei .

Art. 111.

Os Anexos CLIX , CLX , CLXII e CLXIII da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009 , passam a vigorar na forma dos Anexos XXIII a XXVI desta Lei
Art.. 112  - Capítulo seguinte
 DOS JUÍZES DO TRIBUNAL MARÍTIMO

Início (Capítulos neste Conteúdo) :

(vetado)
(vetado)
DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA)
DA LOTAÇÃO DO OCUPANTE DE CARGO DA CARREIRA DE FINANÇAS E CONTROLE NO DENASUS
DA CRIAÇÃO DE CARGOS NOS QUADROS DE PESSOAL DE ÓRGÃOS E ENTIDADES
DO QUADRO DE PESSOAL DA IMPRENSA NACIONAL
DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO
DA TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS VAGOS E QUE VIEREM A VAGAR DE ENGENHEIRO
DA RETRIBUIÇÃO NO EXTERIOR
DO PLANO DE CARREIRAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, INTEGRANTES DA ÁREA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DA SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
DO EXERCÍCIO DE OUTRA ATIVIDADE PÚBLICA OU PRIVADA E DA CESSÃO DE SERVIDORES DO CICLO DE GESTÃO
DA REABERTURA DE PRAZO PARA ADESÃO AO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DA OPÇÃO PELA INCLUSÃO DE PARCELAS REMUNERATÓRIAS NA BASE DE CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÃO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)
DOS EX-TERRITÓRIOS
DA REQUISIÇÃO DE SERVIDORES POR OUTROS PODERES
DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DAS GRATIFICAÇÕES
DOS JUÍZES DO TRIBUNAL MARÍTIMO
DA INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO AOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA E DAS PENSÕES
(VETADO)
DISPOSIÇÕES FINAIS