Lei nº 13.328 (2016)

Lei nº 13.328 / 2016 - ANEXO XI

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ANEXO XI

Cargos a serem transformados em cargos de Engenheiro nos termos do art. 53 desta Lei

Grupo Cargo	Carreira/Plano	Cargo	Código
CPST-422	Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - CPST Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006	Engenheiro Agrimensor	422052 476006
CPST-422		Engenheiro Agrônomo	422053 476007
CPST-422		Engenheiro Operacional	422055 476008
PECC-442	Plano Especial de Cargos da Cultura Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005	Engenheiro Agrônomo	442036 476007
PECC-442		Engenheiro Civil	442037 476010
PECC-442		Engenheiro Elétrico	442038 476011
PECSU-474	Plano Especial de Cargos da SUFRAMA Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006	Engenheiro Agrônomo	474009 476007
PECSU-474		Engenheiro Civil	474010 476010
PECSU-474		Engenheiro Florestal	474012 476009
PECSU-474		Engenheiro Operacional	474013 476008
PGPE-480	Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006	Engenheiro Agrimensor	480107 476006
PGPE-480		Engenheiro Agrônomo	480108 476007
PGPE-480		Engenheiro Civil	480109 476010
PGPE-480		Engenheiro de Minas	480110
PGPE-480		Engenheiro de Operações	480111 476013
PGPE-480		Engenheiro de Pesca	480112 476014
PGPE-480		Engenheiro Elétrico	480113 476011
PGPE-480		Engenheiro Eletrônico	480114
PGPE-480		Engenheiro Florestal	480115 476009
PGPE-480		Engenheiro Mecânico	480116 476016
PGPE-480		Engenheiro Químico	480118 476017
PECMF-489	Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda – PECFAZ Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009	Engenheiro Agrimensor	489024 476006
PECMF-489		Engenheiro Agrônomo	489025 476007
PECMF-489		Engenheiro de Operações	489026 476013
CSS-434	Carreira do Seguro Social Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004	Engenheiro Agrimensor	434029 476006
CSS-434		Engenheiro Civil	434057 476010

(Conteúdos ) :

ANEXO I - ESTRUTURA DO CARGO DE ANALISTA TÉCNICO DE PESSOAL E DE LOGÍSTICAREVOGADO

ANEXO II - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE PESSOAL E DE LOGÍSTICAREVOGADO

ANEXO III - TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PESSOAL E DE LOGÍSTICAREVOGADO

ANEXO IV - ESTRUTURA DE CLASSES DA CARREIRA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ESCALONADA EM PADRÕES - VENCIMENTO BÁSICOREVOGADO

ANEXO V - TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (GDATI)REVOGADO

ANEXO VI - TERMO DE OPÇÃOREVOGADO

ANEXO VII - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA

ANEXO VIII - VALORES DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA SUFRAMA - GDSUFRAMA PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA

ANEXO IX - VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SUFRAMA A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016

ANEXO X - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO E DE VALOR DAS GRATIFICAÇÕES E RETRIBUIÇÕES PARA O CARGO DE MÉDICOREVOGADO

ANEXO XII - FATORES DE CONVERSÃO DA RETRIBUIÇÃO BÁSICA

ANEXO XIII - TABELA DE VALOR DA VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECÍFICA DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS FEDERAIS - VPEXTREVOGADO

ANEXO XIII - TABELA DE VALOR DA VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECÍFICA DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS FEDERAIS - VPEXTREVOGADO

ANEXO XIII - TABELA DE VALOR DA VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECÍFICA DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS FEDERAIS - VPEXTREVOGADO

ANEXO XIIIREVOGADO

ANEXO XIII - TABELA DE VALOR DA VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECÍFICA DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS FEDERAIS - VPEXTREVOGADO

ANEXO XIII - TABELA DE VALOR DA VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECÍFICA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS FEDERAIS - VPEXTREVOGADO

Anexo XIII - TABELA DE VALOR DA VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECÍFICA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS FEDERAIS - VPEXTREVOGADO

Anexo XIII - TABELA DE VALOR DA VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECÍFICA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS FEDERAIS - VPEXTREVOGADO

Anexo XIII - TABELA DE VALOR DA VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECÍFICA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS FEDERAIS - VPEXTREVOGADO

Anexo XIII - TABELA DE VALOR DA VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECÍFICA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS FEDERAIS - VPEXT

ANEXO XIV - TERMO DE OPÇÃO PELA MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA ANTERIOR

ANEXO XV - "TABELAS DE SOLDO E ESCALONAMENTO VERTICAL DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DO AMAPÁ, RONDÔNIA E RORAIMA, E DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL DE QUE TRATA O ART. 65 TABELA I - SOLDOREVOGADO

ANEXO XVI - VALORES DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO MILITAR - GEFM

ANEXO XVII - VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À FUNÇÃO MILITAR DOS ANTIGOS TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, RORAIMA E AMAPÁ E DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL - GFM

ANEXO XX - FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES COMISSIONADASREVOGADO

ANEXO XXREVOGADO

ANEXO XXI - VALOR MÁXIMO DA GSISTEREVOGADO

ANEXO XXII - VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDORREVOGADO

ANEXO XXV - VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEG

ANEXO XXVI - VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR

ANEXO XXVII - VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE JUIZ-PRESIDENTE E JUIZ DO TRIBUNAL MARÍTIMO

ANEXO XXVIII - VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE

ANEXO XXIX - TERMO DE OPÇÃO

ANEXO XXXREVOGADO

ANEXO XXXI - ESTRUTURA DOS CARGOS DO PEC-AGUREVOGADO

ANEXO XXXII - TERMO DE OPÇÃOREVOGADO

ANEXO XXXIII - T ABELA DE CORRELAÇÃOREVOGADO

ANEXO XXXIV - TERMO DE OPÇÃOREVOGADO

ANEXO XXXV - ATRIBUIÇÕES BÁSICASREVOGADO

ANEXO XXXVI - VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DE APOIO DA AGUREVOGADO

ANEXO XXXVII - VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA AGU - GDAGU (GDAGU)REVOGADO

ANEXO XXXVIII - TERMO DE OPÇÃOREVOGADO