Lei nº 13.316 / 2016 - ANEXO VI
VER EMENTA
DISPÕE SOBRE AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO; FIXA VALORES DE SUA REMUNERAÇÃO; E REVOGA A LEI Nº 11.415, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006.
E-BOOK
TÍTULOS RELACIONADOS:
ANEXO VI
(Vide Lei nº 14.524, de 2023) Vigência
CARGO DE NATUREZA ESPECIAL |
VALOR (R$) A PARTIR DE 1º /6/2016 |
|
Secretário-Geral do Ministério Público da União |
15.338,13 |
|
Chefe de Gabinete do Procurador-Geral da República |
15.338,13 |
|
Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público |
15.338,13 |
*
(Conteúdos ) :