Lei nº 13.316 / 2016 - ANEXO IV
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DISPÕE SOBRE AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO; FIXA VALORES DE SUA REMUNERAÇÃO; E REVOGA A LEI Nº 11.415, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006.
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ANEXO IV
(Vide Lei nº 14.524, de 2023) Vigência
FUNÇÃO DE CONFIANÇA |
VALOR (R$) A PARTIR DE 1º /6/2016 |
FC-3 |
1.690,32 |
FC-2 |
1.185,05 |
FC-1 |
1.019,17 |
(Conteúdos ) :