Lei nº 12.188 (2010)

Lei 12188 / 2010

Lei nº 12.188

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

11/01/2010

EMENTA

INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA A AGRICULTURA FAMILIAR E REFORMA AGRÁRIA - PNATER E O PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL NA AGRICULTURA FAMILIAR E NA REFORMA AGRÁRIA - PRONATER, ALTERA A LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA

ASSUNTO

CRIAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL, AGRICULTURA, FAMÍLIA, REFORMA AGRÁRIA, ATENDIMENTO, BENEFICIÁRIO, ASSENTAMENTO RURAL, COMUNIDADE INDÍGENA, QUILOMBOS, SILVICULTURA, AQUICULTURA, EXTRATIVISMO, PESCADOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, DISPENSA, LICITAÇÃO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, HIPÓTESE, CONTRATAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ÂMBITO, PROGRAMA NACIONAL, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL, AGRICULTURA, FAMÍLIA, REFORMA AGRÁRIA.

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Lei nº 12.188 / 2010 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 11 de janeiro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

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Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.1.2010

(Conteúdos ) :

Parte Final