Lei nº 11.890 / 2008 - ANEXO XX (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DAS CARREIRAS DE AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E AUDITORIA -FISCAL DO TRABALHO, DE QUE TRATA A LEI N° 10.910, DE 15 DE JULHO DE 2004; DAS CARREITAS DA ÁREA JURÍDICA DE QUE TRATA A LEI N° 11.358, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006; DAS CARREIRAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL, DE QUE TRATA A MEDIDA PROVISÓRIA N° 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001; DAS CARREIRAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN, DE QUE TRATA A LEI N° 9.650, DE 27 DE MAIO DE 1998; E DA CARREIRA DE DIPLOMATA, DE QUE TRATA A LEI N° 11.440, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006; CRIA O PLANO DE CARREIRAS DE CARGOS DA SUSEP, O PLANO DE CARREIRA E CARGOS DA CVM E O PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IPEA; DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS TITULARES DOS CARGOS DE TÉCNICO DE PLANEJAMENTO P-1501 DO GRUPO P-1500, DE QUE TRATA A LEI N° 9.625, DE 7 DE ABRIL DE 1998, E INTEGRANTES DA CARREIRA POLICIAL CIVIL DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS FEDERAIS DO ACRE, AMAPÁ, RONDÔNIA E RORAIMA DE QUE TRATA A LEI N° 11.358, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO, A CRIAÇÃO DE CARGOS DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, E SOBRE O SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA - SIDEC; ALTERA AS LEIS Nºs 10.910, DE 15 DE JULHO DE 2004, 11.358, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, E 9.650, DE 27 DE MAIO DE 1998, 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007; REVOGA DISPOSITIVOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, DAS LEIS Nºs 9.650, DE 27 DE MAIO DE 1998, 10.593, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.910, DE 15 DE JULHO DE 2004, 11.094, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, 11.344, DE 8 DE SETEMBRO DE 2006, DE 11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANEXO XX (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitosREVOGADO
(Redação dada pela
Medida Provisória nº 1.170, de 2023)
Produção de efeitos
TABELA DE SUBSÍDIOS DO CARGO DE TÉCNICO DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DA CARREIRA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO IPEA
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 |
ESPECIAL |
IV |
29.832,94 |
III |
29.004,12 |
|
II |
28.491,28 |
|
I |
27.987,49 |
|
C |
III |
26.911,05 |
II |
26.383,40 |
|
I |
25.866,06 |
|
B |
III |
25.358,88 |
II |
24.383,54 |
|
I |
23.905,43 |
|
A |
III |
23.436,70 |
II |
22.977,16 |
|
I |
20.924,80 |
(Conteúdos ) :