Lei nº 11.890 (2008)

Lei nº 11.890 / 2008 - ANEXO XV

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ANEXO XVREVOGADO

(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVM

a) Vencimento básico dos Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5º do art. 87 desta Lei:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5º do art. 87 desta Lei	ESPECIAL	IV	15.322,52
		III	14.981,81
		II	14.644,92
		I	14.316,02
	C	III	13.817,44
		II	13.480,89
		I	13.152,29
	B	III	12.678,89
		II	12.369,85
		I	12.067,35
	A	III	11.614,82
		II	11.331,39
		I	10.938,73

b) Vencimento básico dos Cargos de nível intermediário:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Cargos de Agente Executivo do Plano de Carreiras e Cargos da CVM	ESPECIAL	IV	7.006,81
		III	6.835,92
		II	6.669,20
		I	6.506,54
	C	III	6.167,33
		II	6.016,92
		I	5.870,16
	B	III	5.564,13
		II	5.428,43
		I	5.296,02
	A	III	5.019,93
		II	4.883,20
		I	4.750,20

c) Vencimento básico dos Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais	ESPECIAL	III	2.529,73
		II	2.444,19
		I	2.361,54
	C	VI	2.249,07
		V	2.173,02
		IV	2.099,54
		III	2.028,53
		II	1.959,93
		I	1.893,66
	B	VI	1.803,49
		V	1.742,50
		IV	1.683,57
		III	1.626,64
		II	1.571,64
		I	1.518,49
	A	V	1.446,19
		IV	1.397,28
		III	1.350,03
		II	1.304,37
		I	1.260,26

(Conteúdos ) :

ANEXO I - CARREIRA DE AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E CARREIRA DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO TABELA DE CORRELAÇÃO DE CARGOS

ANEXO II - CARREIRA DE AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E CARREIRA DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO VALOR DO SUBSÍDIO

ANEXO III - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DA ÁREA JURÍDICA

ANEXO IV - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DE GESTÃO GOVERNAMENTALREVOGADO

ANEXO IV - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DE GESTÃO GOVERNAMENTALREVOGADO

ANEXO IV - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DE GESTÃO GOVERNAMENTALREVOGADO

ANEXO IV - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DE GESTÃO GOVERNAMENTALREVOGADO

ANEXO IV - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DE GESTÃO GOVERNAMENTALREVOGADO

ANEXO IVREVOGADO

ANEXO IV - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DE GESTÃO GOVERNAMENTALREVOGADO

ANEXO IV (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitosREVOGADO

ANEXO V - CARREIRA DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

ANEXO VI - TABELA DE SUBSÍDIOS CARREIRA DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

ANEXO VII - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE DIPLOMATAREVOGADO

ANEXO VII - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE DIPLOMATAREVOGADO

ANEXO VIIREVOGADO

ANEXO VII - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE DIPLOMATAREVOGADO

ANEXO VII - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE DIPLOMATAREVOGADO

ANEXO VII - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE DIPLOMATAREVOGADO

ANEXO VIIREVOGADO

ANEXO VII - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE DIPLOMATAREVOGADO

ANEXO VII (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitosREVOGADO

ANEXO VIII - ESTRUTURA DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA SUSEP

ANEXO IX - TABELA DE SUBSÍDIOS DO CARGO DE ANALISTA TÉCNICO DA SUSEPREVOGADO

ANEXO IX - TABELA DE SUBSÍDIOS DO CARGO DE ANALISTA TÉCNICO DA SUSEPREVOGADO

ANEXO IX - TABELA DE SUBSÍDIOS DO CARGO DE ANALISTA TÉCNICO DA SUSEPREVOGADO

ANEXO IX - TABELA DE SUBSÍDIOS DO CARGO DE ANALISTA TÉCNICO DA SUSEPREVOGADO

ANEXO IX - TABELA DE SUBSÍDIOS DO CARGO DE ANALISTA TÉCNICO DA SUSEPREVOGADO

ANEXO IXREVOGADO

ANEXO IX - TABELA DE SUBSÍDIOS DO CARGO DE ANALISTA TÉCNICO DA SUSEPREVOGADO

ANEXO IXREVOGADO

ANEXO X - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA SUSEPREVOGADO

ANEXO X - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DE CARGOS DA SUSEPREVOGADO

ANEXO X - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA SUSEPREVOGADO

ANEXO X - TABELAS DE VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA SUSEPREVOGADO

ANEXO X - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA SUSEPREVOGADO

ANEXO XREVOGADO

ANEXO X - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA SUSEPREVOGADO

ANEXO XREVOGADO

ANEXO X-A - TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE AGENTE EXECUTIVO DA SUSEPREVOGADO

ANEXO X-A - TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE AGENTE EXECUTIVO DA SUSEPREVOGADO

ANEXO X-A - TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE AGENTE EXECUTIVO DA SUSEPREVOGADO

ANEXO X-AREVOGADO

ANEXO X-A - TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE AGENTE EXECUTIVO DA SUSEPREVOGADO

ANEXO X-AREVOGADO

ANEXO XI - TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA SUSEP

ANEXO XII - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE ESPECÍFICA DA SUSEP - GDASUSEPREVOGADO

ANEXO XII - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE ESPECÍFICA DA SUSEP - GDASUSEPREVOGADO

ANEXO XII - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA SUSEP - GDASUSEPREVOGADO

ANEXO XII - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA SUSEP - GDASUSEPREVOGADO

ANEXO XII - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA SUSEP - GDASUSEPREVOGADO

ANEXO XIIREVOGADO

ANEXO XII - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA SUSEP - GDASUSEPREVOGADO

ANEXO XIIREVOGADO

ANEXO XIII - ESTRUTURA DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVM

ANEXO XIV - TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE ANALISTA E DE INSPETOR DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVMREVOGADO

ANEXO XIV - TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE ANALISTA E DE INSPETOR DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVMREVOGADO

ANEXO XIV - TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE ANALISTA E DE INSPETOR DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVMREVOGADO

ANEXO XIV - TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE ANALISTA E DE INSPETOR DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVMREVOGADO

ANEXO XIV - TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE ANALISTA E DE INSPETOR DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVMREVOGADO

ANEXO XIVREVOGADO

ANEXO XIV - TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE ANALISTA E DE INSPETOR DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVMREVOGADO

ANEXO XIVREVOGADO

ANEXO XV - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVMREVOGADO

ANEXO XV - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DE CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVMREVOGADO

ANEXO XV - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVMREVOGADO

ANEXO XV - TABELAS DE VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVMREVOGADO

ANEXO XV - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVMREVOGADO

ANEXO XVREVOGADO

ANEXO XV - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVMREVOGADO

ANEXO XVREVOGADO

ANEXO XV-A - TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE AGENTE EXECUTIVO DA CVMREVOGADO

ANEXO XV-A - TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE AGENTE EXECUTIVO DA CVMREVOGADO

ANEXO XV-A - TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE AGENTE EXECUTIVO DA CVMREVOGADO

ANEXO XV-AREVOGADO

ANEXO XV-A - TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE AGENTE EXECUTIVO DA CVMREVOGADO

ANEXO XV-AREVOGADO

ANEXO XVI - TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVM

ANEXO XVII - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA CVM - GDECVM E DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE SUPORTE DA CVM - GDASCVMREVOGADO

ANEXO XVII - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA CVM - GDECVM E DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE SUPORTE DA CVM - GDASCVMREVOGADO

ANEXO XVII - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA CVM - GDECVM E DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE SUPORTE DA CVM - GDASCVMREVOGADO

ANEXO XVII - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA CVM - GDECVM E DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE SUPORTE DA CVM - GDASCVMREVOGADO

ANEXO XVII - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA CVM - GDECVM E DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE SUPORTE DA CVM - GDASCVMREVOGADO

ANEXO XVIIREVOGADO

ANEXO XVII - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA CVM - GDECVM E DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE SUPORTE DA CVM - GDASCVMREVOGADO

ANEXO XVIIREVOGADO

ANEXO XVIII - ANEXO XIX ANEXO XX TABELA DE SUBSÍDIOS PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IPEA

ANEXO XIX - ANEXO XX TABELA DE SUBSÍDIOS PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IPEA

ANEXO XX - TABELA DE SUBSÍDIOS PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IPEAVETADO

ANEXO XX - TABELA DE SUBSÍDIOS PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IPEAREVOGADO

ANEXO XX - TABELA DE SUBSÍDIOS PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IPEAREVOGADO

ANEXO XX - TABELA DE SUBSÍDIOS DA CARREIRA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO IPEAREVOGADO

ANEXO XX - TABELA DE SUBSÍDIOS DA CARREIRA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO IPEAREVOGADO

ANEXO XX - TABELA DE SUBSÍDIOS DA CARREIRA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO IPEAREVOGADO

ANEXO XX - TABELA DE SUBSÍDIOS DA CARREIRA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO IPEAREVOGADO

ANEXO XXREVOGADO

ANEXO XX - TABELA DE SUBSÍDIOS DA CARREIRA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO IPEAREVOGADO

ANEXO XX (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitosREVOGADO

ANEXO XX-A - ESTRUTURA DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO IPEAREVOGADO

ANEXO XX-A - ESTRUTURA DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO IPEA

ANEXO XX-B - TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO IPEAREVOGADO

ANEXO XX-B - TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO IPEA

ANEXO XXI - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO CARGOS DE NÍVEIS SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IPEAREVOGADO

ANEXO XXI - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO CARGOS DE NÍVEIS SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO IPEAREVOGADO

ANEXO XXI - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO CARGOS DE NÍVEIS SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO IPEAREVOGADO

ANEXO XXI - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO CARGOS DE NÍVEIS SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO IPEAREVOGADO

ANEXO XXI - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO CARGOS DE NÍVEIS SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO IPEAREVOGADO

ANEXO XXI - TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE NÍVEIS SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IPEAREVOGADO

ANEXO XXI - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO CARGOS DE NÍVEIS SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO IPEAREVOGADO

ANEXO XXIREVOGADO

ANEXO XXI - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO CARGOS DE NÍVEIS SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO IPEAREVOGADO

ANEXO XXI (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitosREVOGADO

ANEXO XXII - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DO IPEA - GDAIPEAREVOGADO

ANEXO XXII - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DO IPEA - GDAIPEAREVOGADO

ANEXO XXII - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DO IPEA - GDAIPEAREVOGADO

ANEXO XXII - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DO IPEA - GDAIPEAREVOGADO

ANEXO XXII - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DO IPEA - GDAIPEAREVOGADO

ANEXO XXII - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DO IPEA - GDAIPEAREVOGADO

ANEXO XXII - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DO IPEA - GDAIPEAREVOGADO

ANEXO XXIIREVOGADO

ANEXO XXII - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DO IPEA - GDAIPEAREVOGADO

ANEXO XXII (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitosREVOGADO

ANEXO XXIII - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICOREVOGADO

ANEXO XXIII - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICOREVOGADO

ANEXO XXIII - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICOREVOGADO

ANEXO XXIII - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICOREVOGADO

ANEXO XXIII - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICOREVOGADO

ANEXO XXIIIREVOGADO

ANEXO XXIII - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICOREVOGADO

ANEXO XXIIIREVOGADO

ANEXO XXIV - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA DE PLANEJAMENTO - GDATPREVOGADO

ANEXO XXIV - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA DE PLANEJAMENTO - GDATPREVOGADO

ANEXO XXIV - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA DE PLANEJAMENTO - GDATPREVOGADO

ANEXO XXIV - VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA DE PLANEJAMENTO - GDATPREVOGADO

ANEXO XXIV - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA DE PLANEJAMENTO - GDATPREVOGADO

ANEXO XXIVREVOGADO

ANEXO XXIV - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA DE PLANEJAMENTO - GDATPREVOGADO

ANEXO XXIVREVOGADO

ANEXO XXV - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA POLICIAL CIVIL DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS FEDERAIS DO ACRE, AMAPÁ, RONDÔNIA E RORAIMA