Lei nº 11.890 (2008)

Lei nº 11.890 / 2008 - ANEXO XVII

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ANEXO XVIIREVOGADO

(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitos

VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA CVM - GDECVM E DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE SUPORTE DA CVM - GDASCVM

a) GDECVM - Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5º do art. 87 desta Lei:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDECVM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5º do art. 87 desta Lei.	ESPECIAL	IV	99,60
		III	97,39
		II	95,20
		I	93,06
	C	III	89,82
		II	87,64
		I	85,47
	B	III	82,41
		II	80,40
		I	78,43
	A	III	75,50
		II	73,64
		I	71,09

b) GDECVM - Cargos de Agente Executivo da CVM:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDECVM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Cargos de Agente Executivo do Plano de Carreiras e Cargos da CVM	ESPECIAL	IV	45,56
		III	44,44
		II	43,36
		I	42,28
	C	III	40,08
		II	39,10
		I	38,14
	B	III	36,16
		II	35,29
		I	34,43
	A	III	32,62
		II	31,74
		I	30,87

c) GDASCVM - Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASCVM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais do Plano de Carreiras e Cargos da CVM	ESPECIAL	III	42,60
		II	42,41
		I	42,26
	C	VI	42,05
		V	41,88
		IV	41,73
		III	41,55
		II	41,40
		I	41,25
	B	VI	41,02
		V	40,86
		IV	40,70
		III	40,55
		II	40,37
		I	40,22
	A	V	40,02
		IV	39,85
		III	39,71
		II	39,53
		I	39,38

(Conteúdos ) :

ANEXO I - CARREIRA DE AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E CARREIRA DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO TABELA DE CORRELAÇÃO DE CARGOS

ANEXO II - CARREIRA DE AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E CARREIRA DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO VALOR DO SUBSÍDIO

ANEXO III - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DA ÁREA JURÍDICA

ANEXO IV - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DE GESTÃO GOVERNAMENTALREVOGADO

ANEXO IV - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DE GESTÃO GOVERNAMENTALREVOGADO

ANEXO IV - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DE GESTÃO GOVERNAMENTALREVOGADO

ANEXO IV - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DE GESTÃO GOVERNAMENTALREVOGADO

ANEXO IV - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DE GESTÃO GOVERNAMENTALREVOGADO

ANEXO IVREVOGADO

ANEXO IV - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DE GESTÃO GOVERNAMENTALREVOGADO

ANEXO IV (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitosREVOGADO

ANEXO V - CARREIRA DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

ANEXO VI - TABELA DE SUBSÍDIOS CARREIRA DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

ANEXO VII - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE DIPLOMATAREVOGADO

ANEXO VII - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE DIPLOMATAREVOGADO

ANEXO VIIREVOGADO

ANEXO VII - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE DIPLOMATAREVOGADO

ANEXO VII - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE DIPLOMATAREVOGADO

ANEXO VII - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE DIPLOMATAREVOGADO

ANEXO VIIREVOGADO

ANEXO VII - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE DIPLOMATAREVOGADO

ANEXO VII (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitosREVOGADO

ANEXO VIII - ESTRUTURA DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA SUSEP

ANEXO IX - TABELA DE SUBSÍDIOS DO CARGO DE ANALISTA TÉCNICO DA SUSEPREVOGADO

ANEXO IX - TABELA DE SUBSÍDIOS DO CARGO DE ANALISTA TÉCNICO DA SUSEPREVOGADO

ANEXO IX - TABELA DE SUBSÍDIOS DO CARGO DE ANALISTA TÉCNICO DA SUSEPREVOGADO

ANEXO IX - TABELA DE SUBSÍDIOS DO CARGO DE ANALISTA TÉCNICO DA SUSEPREVOGADO

ANEXO IX - TABELA DE SUBSÍDIOS DO CARGO DE ANALISTA TÉCNICO DA SUSEPREVOGADO

ANEXO IXREVOGADO

ANEXO IX - TABELA DE SUBSÍDIOS DO CARGO DE ANALISTA TÉCNICO DA SUSEPREVOGADO

ANEXO IXREVOGADO

ANEXO X - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA SUSEPREVOGADO

ANEXO X - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DE CARGOS DA SUSEPREVOGADO

ANEXO X - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA SUSEPREVOGADO

ANEXO X - TABELAS DE VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA SUSEPREVOGADO

ANEXO X - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA SUSEPREVOGADO

ANEXO XREVOGADO

ANEXO X - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA SUSEPREVOGADO

ANEXO XREVOGADO

ANEXO X-A - TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE AGENTE EXECUTIVO DA SUSEPREVOGADO

ANEXO X-A - TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE AGENTE EXECUTIVO DA SUSEPREVOGADO

ANEXO X-A - TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE AGENTE EXECUTIVO DA SUSEPREVOGADO

ANEXO X-AREVOGADO

ANEXO X-A - TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE AGENTE EXECUTIVO DA SUSEPREVOGADO

ANEXO X-AREVOGADO

ANEXO XI - TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA SUSEP

ANEXO XII - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE ESPECÍFICA DA SUSEP - GDASUSEPREVOGADO

ANEXO XII - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE ESPECÍFICA DA SUSEP - GDASUSEPREVOGADO

ANEXO XII - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA SUSEP - GDASUSEPREVOGADO

ANEXO XII - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA SUSEP - GDASUSEPREVOGADO

ANEXO XII - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA SUSEP - GDASUSEPREVOGADO

ANEXO XIIREVOGADO

ANEXO XII - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA SUSEP - GDASUSEPREVOGADO

ANEXO XIIREVOGADO

ANEXO XIII - ESTRUTURA DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVM

ANEXO XIV - TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE ANALISTA E DE INSPETOR DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVMREVOGADO

ANEXO XIV - TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE ANALISTA E DE INSPETOR DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVMREVOGADO

ANEXO XIV - TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE ANALISTA E DE INSPETOR DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVMREVOGADO

ANEXO XIV - TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE ANALISTA E DE INSPETOR DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVMREVOGADO

ANEXO XIV - TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE ANALISTA E DE INSPETOR DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVMREVOGADO

ANEXO XIVREVOGADO

ANEXO XIV - TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE ANALISTA E DE INSPETOR DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVMREVOGADO

ANEXO XIVREVOGADO

ANEXO XV - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVMREVOGADO

ANEXO XV - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DE CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVMREVOGADO

ANEXO XV - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVMREVOGADO

ANEXO XV - TABELAS DE VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVMREVOGADO

ANEXO XV - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVMREVOGADO

ANEXO XVREVOGADO

ANEXO XV - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVMREVOGADO

ANEXO XVREVOGADO

ANEXO XV-A - TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE AGENTE EXECUTIVO DA CVMREVOGADO

ANEXO XV-A - TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE AGENTE EXECUTIVO DA CVMREVOGADO

ANEXO XV-A - TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE AGENTE EXECUTIVO DA CVMREVOGADO

ANEXO XV-AREVOGADO

ANEXO XV-A - TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE AGENTE EXECUTIVO DA CVMREVOGADO

ANEXO XV-AREVOGADO

ANEXO XVI - TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVM

ANEXO XVII - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA CVM - GDECVM E DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE SUPORTE DA CVM - GDASCVMREVOGADO

ANEXO XVII - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA CVM - GDECVM E DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE SUPORTE DA CVM - GDASCVMREVOGADO

ANEXO XVII - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA CVM - GDECVM E DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE SUPORTE DA CVM - GDASCVMREVOGADO

ANEXO XVII - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA CVM - GDECVM E DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE SUPORTE DA CVM - GDASCVMREVOGADO

ANEXO XVII - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA CVM - GDECVM E DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE SUPORTE DA CVM - GDASCVMREVOGADO

ANEXO XVIIREVOGADO

ANEXO XVII - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA CVM - GDECVM E DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE SUPORTE DA CVM - GDASCVMREVOGADO

ANEXO XVIIREVOGADO

ANEXO XVIII - ANEXO XIX ANEXO XX TABELA DE SUBSÍDIOS PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IPEA

ANEXO XIX - ANEXO XX TABELA DE SUBSÍDIOS PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IPEA

ANEXO XX - TABELA DE SUBSÍDIOS PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IPEAVETADO

ANEXO XX - TABELA DE SUBSÍDIOS PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IPEAREVOGADO

ANEXO XX - TABELA DE SUBSÍDIOS PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IPEAREVOGADO

ANEXO XX - TABELA DE SUBSÍDIOS DA CARREIRA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO IPEAREVOGADO

ANEXO XX - TABELA DE SUBSÍDIOS DA CARREIRA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO IPEAREVOGADO

ANEXO XX - TABELA DE SUBSÍDIOS DA CARREIRA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO IPEAREVOGADO

ANEXO XX - TABELA DE SUBSÍDIOS DA CARREIRA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO IPEAREVOGADO

ANEXO XXREVOGADO

ANEXO XX - TABELA DE SUBSÍDIOS DA CARREIRA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO IPEAREVOGADO

ANEXO XX (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitosREVOGADO

ANEXO XX-A - ESTRUTURA DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO IPEAREVOGADO

ANEXO XX-A - ESTRUTURA DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO IPEA

ANEXO XX-B - TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO IPEAREVOGADO

ANEXO XX-B - TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO IPEA

ANEXO XXI - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO CARGOS DE NÍVEIS SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IPEAREVOGADO

ANEXO XXI - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO CARGOS DE NÍVEIS SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO IPEAREVOGADO

ANEXO XXI - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO CARGOS DE NÍVEIS SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO IPEAREVOGADO

ANEXO XXI - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO CARGOS DE NÍVEIS SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO IPEAREVOGADO

ANEXO XXI - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO CARGOS DE NÍVEIS SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO IPEAREVOGADO

ANEXO XXI - TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE NÍVEIS SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IPEAREVOGADO

ANEXO XXI - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO CARGOS DE NÍVEIS SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO IPEAREVOGADO

ANEXO XXIREVOGADO

ANEXO XXI - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO CARGOS DE NÍVEIS SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO IPEAREVOGADO

ANEXO XXI (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitosREVOGADO

ANEXO XXII - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DO IPEA - GDAIPEAREVOGADO

ANEXO XXII - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DO IPEA - GDAIPEAREVOGADO

ANEXO XXII - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DO IPEA - GDAIPEAREVOGADO

ANEXO XXII - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DO IPEA - GDAIPEAREVOGADO

ANEXO XXII - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DO IPEA - GDAIPEAREVOGADO

ANEXO XXII - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DO IPEA - GDAIPEAREVOGADO

ANEXO XXII - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DO IPEA - GDAIPEAREVOGADO

ANEXO XXIIREVOGADO

ANEXO XXII - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DO IPEA - GDAIPEAREVOGADO

ANEXO XXII (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitosREVOGADO

ANEXO XXIII - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICOREVOGADO

ANEXO XXIII - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICOREVOGADO

ANEXO XXIII - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICOREVOGADO

ANEXO XXIII - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICOREVOGADO

ANEXO XXIII - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICOREVOGADO

ANEXO XXIIIREVOGADO

ANEXO XXIII - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICOREVOGADO

ANEXO XXIIIREVOGADO

ANEXO XXIV - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA DE PLANEJAMENTO - GDATPREVOGADO

ANEXO XXIV - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA DE PLANEJAMENTO - GDATPREVOGADO

ANEXO XXIV - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA DE PLANEJAMENTO - GDATPREVOGADO

ANEXO XXIV - VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA DE PLANEJAMENTO - GDATPREVOGADO

ANEXO XXIV - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA DE PLANEJAMENTO - GDATPREVOGADO

ANEXO XXIVREVOGADO

ANEXO XXIV - VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA DE PLANEJAMENTO - GDATPREVOGADO

ANEXO XXIVREVOGADO

ANEXO XXV - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA POLICIAL CIVIL DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS FEDERAIS DO ACRE, AMAPÁ, RONDÔNIA E RORAIMA