Lei nº 11.890 / 2008 - ANEXO VII - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE DIPLOMATA
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DAS CARREIRAS DE AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E AUDITORIA -FISCAL DO TRABALHO, DE QUE TRATA A LEI N° 10.910, DE 15 DE JULHO DE 2004; DAS CARREITAS DA ÁREA JURÍDICA DE QUE TRATA A LEI N° 11.358, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006; DAS CARREIRAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL, DE QUE TRATA A MEDIDA PROVISÓRIA N° 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001; DAS CARREIRAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN, DE QUE TRATA A LEI N° 9.650, DE 27 DE MAIO DE 1998; E DA CARREIRA DE DIPLOMATA, DE QUE TRATA A LEI N° 11.440, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006; CRIA O PLANO DE CARREIRAS DE CARGOS DA SUSEP, O PLANO DE CARREIRA E CARGOS DA CVM E O PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IPEA; DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS TITULARES DOS CARGOS DE TÉCNICO DE PLANEJAMENTO P-1501 DO GRUPO P-1500, DE QUE TRATA A LEI N° 9.625, DE 7 DE ABRIL DE 1998, E INTEGRANTES DA CARREIRA POLICIAL CIVIL DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS FEDERAIS DO ACRE, AMAPÁ, RONDÔNIA E RORAIMA DE QUE TRATA A LEI N° 11.358, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO, A CRIAÇÃO DE CARGOS DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, E SOBRE O SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA - SIDEC; ALTERA AS LEIS Nºs 10.910, DE 15 DE JULHO DE 2004, 11.358, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, E 9.650, DE 27 DE MAIO DE 1998, 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007; REVOGA DISPOSITIVOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, DAS LEIS Nºs 9.650, DE 27 DE MAIO DE 1998, 10.593, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.910, DE 15 DE JULHO DE 2004, 11.094, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, 11.344, DE 8 DE SETEMBRO DE 2006, DE 11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANEXO VII - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE DIPLOMATAREVOGADO
(Redação dada pela
Medida Provisória nº 805, de 2017)
(Vigência encerrada)
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE DIPLOMATA
Em R$
CLASSE |
VALOR DO SUBSÍDIO |
||
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||
1º DE JANEIRO DE 2017 |
1º DE JANEIRO DE 2019 |
1º DE JANEIRO DE 2020 |
|
Ministro de Primeira Classe |
24.142,66 |
25.745,61 |
27.369,67 |
Ministro de Segunda Classe |
23.216,12 |
24.757,55 |
26.319,29 |
Conselheiro |
21.611,73 |
23.046,63 |
24.500,44 |
Primeiro Secretário |
20.114,09 |
21.449,56 |
22.802,63 |
Segundo Secretário |
18.724,06 |
19.967,24 |
21.226,79 |
Terceiro Secretário |
16.935,40 |
18.059,83 |
19.199,06 |
(Conteúdos ) :