Lei nº 11.415 (2006)

Lei 11415 / 2006

Lei nº 11.415

SITUAÇÃO

Revogada REVOGADO

DATA

15/12/2006

VETO

Mensagem de vetoMSG 1140, DE 18/12/2006 - D.O.U. DE 19/12/2006, P. 9(REPUBLICADA NO D.O.U. DE 19/12/2006, P. 9): VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: ART. 22.

EMENTA

DISPÕE SOBRE AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, FIXA OS VALORES DE SUA REMUNERAÇÃO; REVOGA A LEI N° 9.953, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, E A LEI N° 10.476, DE 27 DE JUNHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

ASSUNTO

NORMAS, ESTRUTURAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CARGO DE CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Lei nº 11.415 / 2006 - Parte Final

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TÍTULOS RELACIONADOS:

Parte FinalREVOGADO

~~Brasília, 15 de dezembro de 2006; 185º da Independência e 118º da República.~~

~~LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA~~

~~Márcio Thomaz Bastos~~

~~Guido Mantega~~

~~Dilma Rousseff~~

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.12.2006 - Edição extra e republicada no DOU de 19.12.2006~~

(Conteúdos ) :

ANEXO V - FUNÇÃO DE CONFIANÇAREVOGADO

ANEXO VI - CARGO EM COMISSÃO INTEGRALREVOGADO

ANEXO VII - CARGO EM COMISSÃO - OPÇÃO PELO CARGO EFETIVOREVOGADO

ANEXO VIII - FUNÇÃO DE CONFIANÇA - OPÇÃO PELO CARGO EFETIVOREVOGADO

ANEXO IXREVOGADO