Decreto nº 9.579 (2018)

Decreto nº 9.579 / 2018 - Das férias

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TÍTULOS RELACIONADOS:
DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DO DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO
Dos direitos trabalhistas e das obrigações acessórias

Das férias

Art. 68.

As férias do aprendiz coincidirão, preferencialmente, com as férias escolares, vedado ao empregador estabelecer período diverso daquele definido no programa de aprendizagem.
Art.. 69  - Subseção seguinte
 Dos efeitos dos instrumentos coletivos de trabalho

Dos direitos trabalhistas e das obrigações acessórias (Subseções neste Seção) :

Da remuneração
Da jornada
Das atividades teóricas e práticas
Do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Das férias
Dos efeitos dos instrumentos coletivos de trabalho
Do vale-transporte
Das hipóteses de extinção e rescisão de contrato de aprendizagem