Decreto nº 7.845 (2012)

Decreto 7845 / 2012

Decreto nº 7.845

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

14/11/2012

EMENTA

REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA CREDENCIAMENTO DE SEGURANÇA E TRATAMENTO DE INFORMAÇÃO CLASSIFICADA EM QUALQUER GRAU DE SIGILO, E DISPÕE SOBRE O NÚCLEO DE SEGURANÇA E CREDENCIAMENTO.

REFERENDA

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU; CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU; GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - GSI-PR; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI

ASSUNTO

REGULAMENTAÇÃO, ACESSO, DIVULGAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, DOCUMENTO PUBLICO, DOCUMENTO SIGILOSO, INFORMAÇÃO SIGILOSA, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. CRIAÇÃO, COMITE, GESTOR, CREDENCIAMENTO, SEGURANÇA.

CLASSIFICAÇÃO

TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, DOCUMENTO PUBLICO.

CHEFE DE GOVERNO

Dilma Rousseff