Decreto nº 7.845 (2012)

Decreto 7845 / 2012

Decreto nº 7.845

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

14/11/2012

EMENTA

REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA CREDENCIAMENTO DE SEGURANÇA E TRATAMENTO DE INFORMAÇÃO CLASSIFICADA EM QUALQUER GRAU DE SIGILO, E DISPÕE SOBRE O NÚCLEO DE SEGURANÇA E CREDENCIAMENTO.

REFERENDA

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU; CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU; GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - GSI-PR; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI

ASSUNTO

REGULAMENTAÇÃO, ACESSO, DIVULGAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, DOCUMENTO PUBLICO, DOCUMENTO SIGILOSO, INFORMAÇÃO SIGILOSA, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. CRIAÇÃO, COMITE, GESTOR, CREDENCIAMENTO, SEGURANÇA.

CLASSIFICAÇÃO

TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, DOCUMENTO PUBLICO.

CHEFE DE GOVERNO

Dilma Rousseff

Decreto nº 7.845 / 2012 - DO CREDENCIAMENTO DE SEGURANÇA

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