Decreto nº 4.542 (2002)

Decreto 4542 / 2002

Decreto nº 4.542

SITUAÇÃO

Revogado REVOGADO

DATA

26/12/2002

EMENTA

APROVA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

ASSUNTO

APROVAÇÃO, (TIPI), CORRELAÇÃO, NOMENCLATURA, MERCADORIA, (MERCOSUL).

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTOS; IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO; IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI).

OBSERVAÇÕES

RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 12/03/2003, P. 3: NOS CAPÍTULOS 19, 27, 37, 38, 40, 62, 84 E 85.

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Decreto nº 4.542 / 2002 - Parte Final

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TÍTULOS RELACIONADOS:

Parte FinalREVOGADO

~~Brasília, 26 de dezembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.~~

~~FERNANDO HENRIQUE CARDOSO~~

~~Pedro Malan~~

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.12.2002 e retificado em 12.3.203~~

(Conteúdos ) :