Decreto nº 3969 (2001)

Decreto 3969 / 2001

Decreto nº 3969

SITUAÇÃO

Revogado REVOGADO

DATA

15/10/2001

EMENTA

ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE O PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM MATÉRIA FISCAL E PARA A EXECUÇÃO DE PROCEDIMENTOS FISCAIS COM VISTAS À APURAÇÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS

ASSUNTO

FIXAÇÃO, NORMAS GERAIS, PLANEJAMENTO, ATIVIDADE, ADMINISTRAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, APURAÇÃO, COBRANÇA, EXECUÇÃO, PROCEDIMENTO FISCAL, COBRANÇA, TRIBUTO FEDERAL, NATUREZA PREVIDENCIÁRIA, DÉBITO PREVIDENCIÁRIO.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO TRIBUTÁRIO; ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA; FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

CHEFE DE GOVERNO

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Decreto nº 3969 / 2001 - Parte Final

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~~Brasília, 15 de outubro de 2001; 180^º da Independência e 113^º da República.~~

~~FERNANDO HENRIQUE CARDOSO~~

~~Roberto Brant~~

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 16.10.2001~~

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO