Decreto nº 13.018 (2026)

Decreto 13018 / 2026

Decreto nº 13.018

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

11/06/2026

EMENTA

Regulamenta a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, e dispõe sobre o Comitê Estratégico do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais e a Rede Nacional de Conhecimento sobre Pagamento por Serviços Ambientais.

REFERENDA

Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)

ASSUNTO

REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) , GESTOR , MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA , COMPETÊNCIA , DEFINIÇÃO , SALVAGUARDA , NORMAS , CORRELAÇÃO , CLIMA , MEIO AMBIENTE , PREVENÇÃO , EFEITO , GARANTIA , PROTEÇÃO , DIREITOS HUMANOS , ECOSSISTEMA , COMUNIDADE , PROVEDOR , SERVIÇO , MONITORAMENTO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , ÁREA , CONTRATAÇÃO , RESULTADO , CATEGORIA , PAGAMENTO , Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA) , REQUISITOS , CONTRATO , CONTEÚDO , CRIAÇÃO , COMITÊ , ESTRATÉGIA , ÓRGÃO COLEGIADO , ÓRGÃO CONSULTIVO , ACOMPANHAMENTO , ARTICULAÇÃO , IMPLEMENTAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , RESPONSABILIDADE, OBRIGAÇÕES .

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Decreto nº 13.018 / 2026 - Parte Final

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