Decreto nº 12.769 (2025)

Decreto 12769 / 2025

Decreto nº 12.769

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

05/12/2025

EMENTA

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Vigência

REFERENDA

Educação (MEC); Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)

ASSUNTO

APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , TRANSFORMAÇÃO , REMANEJAMENTO , ÂMBITO , MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS (MGI) . REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL.

CLASSIFICAÇÃO

Direito Administrativo

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva