Decreto nº 12.769 (2025)

Decreto nº 12.769 / 2025 - ANEXO III - REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE

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ANEXO III - REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE

a) DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DO MEC PARA A SEGES/MGI

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.15

5,41

4

21,64

CCE 1.13

4,12

3

12,36

CCE 1.11

2,47

2

4,94

CCE 1.09

1,67

1

1,67

CCE 2.15

5,41

1

5,41

CCE 2.13

4,12

2

8,24

CCE 2.11

2,47

1

2,47

CCE 2.10

2,12

2

4,24

CCE 2.07

1,39

3

4,17

CCE 2.05

1,00

4

4,00

CCE 2.02

0,21

6

1,26

CCE 3.13

4,12

1

4,12

CCE 3.12

3,10

1

3,10

CCE 3.07

1,39

2

2,78

SUBTOTAL 1

33

80,40

FCE 1.07

0,83

5

4,15

FCE 1.05

0,60

14

8,40

FCE 1.01

0,12

33

3,96

FCE 2.15

3,25

1

3,25

FCE 2.14

2,78

1

2,78

FCE 2.13

2,47

1

2,47

FCE 2.12

1,86

1

1,86

FCE 3.10

1,27

1

1,27

FCE 4.05

0,60

7

4,20

FCE 4.04

0,44

2

0,88

SUBTOTAL 2

66

33,22

TOTAL

99

113,62

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA SEGES/MGI PARA O MEC

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.16

6,23

1

6,23

CCE 1.14

4,63

1

4,63

CCE 1.12

3,10

2

6,20

CCE 1.10

2,12

2

4,24

CCE 1.07

1,39

2

2,78

CCE 2.09

1,67

2

3,34

CCE 2.04

0,44

7

3,08

CCE 3.16

6,23

1

6,23

CCE 3.14

4,63

3

13,89

CCE 3.11

2,47

2

4,94

CCE 3.10

2,12

3

6,36

CCE 3.09

1,67

2

3,34

SUBTOTAL 1

28

65,26

FCE 1.16

3,74

2

7,48

FCE 1.15

3,25

8

26,00

FCE 1.14

2,78

1

2,78

FCE 1.13

2,47

12

29,64

FCE 1.12

1,86

7

13,02

FCE 1.11

1,48

1

1,48

FCE 1.10

1,27

5

6,35

FCE 1.09

1,00

1

1,00

FCE 1.06

0,70

3

2,10

FCE 1.02

0,21

1

0,21

FCE 2.09

1,00

1

1,00

FCE 2.07

0,83

4

3,32

FCE 2.06

0,70

15

10,50

FCE 2.05

0,60

13

7,80

FCE 2.03

0,37

1

0,37

FCE 2.02

0,21

1

0,21

FCE 2.01

0,12

14

1,68

FCE 3.15

3,25

3

9,75

FCE 3.14

2,78

2

5,56

FCE 3.13

2,47

6

14,82

FCE 3.09

1,00

2

2,00

FCE 3.07

0,83

1

0,83

FCE 3.05

0,60

2

1,20

SUBTOTAL 2

106

149,10

TOTAL

134

214,36


(Conteúdos ) :

Parte Final
ANEXO I - ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
ANEXO II
ANEXO III - REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021