Brasília, 5 de novembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Luiz Paulo Teixeira Ferreira

Macaé Maria Evaristo dos Santos

Anielle Francisco da Silva

Manoel Carlos de Almeida Neto

Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima

Márcia Helena Carvalho Lopes

Sonia Bone de Sousa Silva Santos

Sidônio Cardoso Palmeira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.11.2025