Decreto nº 12.686 (2025)

Decreto 12686 / 2025

Decreto nº 12.686

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

20/10/2025

EMENTA

Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

REFERENDA

Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); Educação (MEC)

ASSUNTO

CRIAÇÃO , POLÍTICA NACIONAL , ENSINO , ACESSIBILIDADE , INCLUSÃO , PESSOA COM DEFICIÊNCIA , AUTISMO , ALUNO SUPERDOTADO , EDUCAÇÃO ESPECIAL , DEFINIÇÃO , PRINCÍPIO JURÍDICO , DIRETRIZ , OBJETIVO , CRITÉRIOS , ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ATENDIMENTO , REQUISITOS , ANÁLISE , ESTUDO , IDENTIFICAÇÃO , SELEÇÃO , ESTUDANTE , ESPECIALIZAÇÃO , PROFESSOR , CORPO DOCENTE, COOPERAÇÃO , ARTICULAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICÍPIOS , GOVERNANÇA PÚBLICA .

CLASSIFICAÇÃO

Direito Administrativo

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva