CPC - Código de Processo Civil (L13105/2015)

Artigo 259 - CPC / 2015

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I - na ação de usucapião de imóvel;
II - na ação de recuperação ou substituição de título ao portador;
III - em qualquer ação em que seja necessária, por determinação legal, a provocação, para participação no processo, de interessados incertos ou desconhecidos.
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A Citação no Processo Civil: O guia completo para 2026 - Cível
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