CPC - Código de Processo Civil (L13105/2015)

Artigo 79 - CPC / 2015

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DOS SUJEITOS DO PROCESSO
DAS PARTES E DOS PROCURADORES
DOS DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES

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Art. 79. Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente.
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Petições selectionadas sobre o Artigo 79

Trabalhista
Contestação Trabalhista para ações distribuídas antes da Reforma - INCORPORAÇÃO DE ANUÊNIOS, GRATIFICAÇÕES E PRÊMIOS, ACIDENTE DE TRABALHO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AUSÊNCIA DE PROVAS, Ausência de provas, ASSÉDIO SEXUAL, Cônjuges - ausente anuência, Pedido de reconhecimento da Conexão, Cargo de Confiança - Art. 62, II, Gestante, Litispendência, DANOS MORAIS - ASSALTO, Situações que a citação não deve ocorrer, Conexão e Juiz prevento, Empresa em recuperação judicial, Ausência de elementos/provas, Não recolhimento do FGTS, Término do prazo do contrato , Atividade não enquadrada na categoria, Desconhecimento da doença, Não habitualidade, MENOR APRENDIZ, Atividade meio - período anterior à Lei 13.467/17, Demissão em massa, DESCONTOS DEVIDOS, TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS, Ausência de denúncia pela suposta vítima, AUSÊNCIA DE SUCESSÃO EMPRESARIAL, Incapacidade processual, Ilegitimidade passiva do sócio retirante, Doença sem vínculo com o trabalho, Peça Apócrifa, Chamamento ao processo, In itinere - trajeto, VALE ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTES PAGOS EM DINHEIRO, GRUPO ECONÔMICO, INSS, Danos Morais, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - EXPERIÊNCIA, Carência da ação - Pedido genérico, contas prestadas, falta de interesse de agir, Bancário, DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - DEFESA, Pedido genérico, Previsão em norma coletiva, ADICIONAL NOTURNO, AUSÊNCIA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - AUTÔNOMO, Reconvenção Trabalhista, Estabilidade, Impugnação à concessão da gratuidade de justiça, HORAS EXTRAS, Petição genérica - sem pedido certo, Gratuidade de Justiça à empresa, Acidente no trajeto, Coisa Julgada, Assédio Moral, PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS, Motorista - Tempo de espera, Advogado sem procuração, Ausência e imediatidade - lapso de tempo, AVISO PRÉVIO PAGO, Regime de compensação, Danos morais requeridos na inicial, EXCEÇÃO À JORNADA DE TRABALHO - ART. 62 CLT, Nulidade da citação trabalhista, COOPERATIVA DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE VÍNCULO, HOMOLOGAÇÃO SINDICAL, DIFERENÇAS SALARIAIS - PISO SALARIAL, Sócio retirante, REVERSÃO JUSTA CAUSA, Prescrição da cobrança do INSS, HORAS EXTRAS - AUSÊNCIA DE HABITUALIDADE, Cota não cumprida, Provas a produzir, Pedido de sigilo à Contestação, Perdão tácito, REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, Espólio - inventariante, Ausência de pretensão resistida - não esgotamento da via administrativa, Justa causa, PAGAMENTO DE COMISSÕES , Inépcia da Inicial, Erro preenchimento na guia de recolhimento do INSS, SALÁRIO COMPLESSIVO, Citação por edital, EXCEÇÃO À JORNADA DE TRABALHO - ART. 62 CLT, EMPREGADA DOMÉSTICA - VÍNCULO, INSS devidamente pago, EXCEÇÃO À JORNADA DE TRABALHO - ART. 62 CLT, RESCISÃO INDIRETA, Falecimento do Autor, Ausência de liquidação dos pedidos, Atividade fim - período posterior à Lei 13.467/17, GESTANTE - ESTABILIDADE, Ausência de benefício ao Autor, Pedido de Inspeção Judicial, ACÚMULO DE FUNÇÃO, Prescrição da cobrança do FGTS, DO DESVIO DE FUNÇÃO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL, Prescrição bienal, FGTS, Período de licença, Mudança de turno - noturno para diurno, Ausência de provas, Doença sem estigma, AVISO PRÉVIO - DESNECESSIDADE, LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ, LIMBO PREVIDENCIÁRIO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, FGTS devidamente pago, Denunciação da lide, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, Pagamento conforme o piso, Ausência de incapacidade, Descaracterização do assédio sexual, Abandono do emprego - ausência de requerimento para retorno, Sociedade empresária, Perempção, Jornada reduzida - pagamento proporcional, ESTABILIDADE POR DOENÇA INCAPACITANTE, Pedido de revogação da AJG, Perda do objeto - contas prestadas, DANOS MORAIS - ATRASO SALARIAL, Serviço externo - Art. 62 I, TERCEIRIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, Desconsideração inversa da personalidade jurídica, EXCEÇÃO À JORNADA DE TRABALHO - ART. 62 CLT, LIBERAÇÃO DE GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO, Doméstica, Recondução a atividade compatível, INTERVALO INTRAJORNADA - NORMA COLETIVA, DISPENSA DISCRIMINATÓRIA , Aplicação imediata da Reforma Trabalhista, Incapacidade civil (Rescisão fora do prazo de estabilidade, Iniciativa da rescisão pela empregada, Justa causa)
Trabalhista
Réplica - Reclamação Trabalhista - Atleta
Trabalhista
Réplica - Reclamação Trabalhista Empregada Doméstica 
Trabalhista
Réplica - Reclamação Trabalhista - Não recolhimento do fgts
Trabalhista
Réplica - Reclamação Trabalhista - Justiça Gratuita - Trabalhista
Trabalhista
Réplica - Reclamação Trabalhista - Acúmulo de funções
Trabalhista
Réplica - Reclamação Trabalhista - Responsabilidade: Sucessão Empresarial
Trabalhista
Réplica - Reclamação Trabalhista - Adicional noturno
Trabalhista
Réplica - Reclamação Trabalhista - Adicional de Periculosidade
Trabalhista
Réplica - Reclamação Trabalhista - Piso da categoria - diferenças salariais
Trabalhista
Réplica - Reclamação Trabalhista - Cobertura de seguro não paga
Trabalhista
Réplica - Reclamação Trabalhista
Trabalhista
Réplica - Reclamação Trabalhista - Equiparação salarial
Trabalhista
Réplica - Reclamação Trabalhista - Férias
Trabalhista
Réplica - Reclamação Trabalhista - Comissões e bonificações
Trabalhista
Réplica - Reclamação Trabalhista - Responsabilidade: Responsabilidade Subsidiária do Dono da Obra
Trabalhista
Réplica - Reclamação Trabalhista - Nulidade pedido de demissão - vício de consentimento
Trabalhista
Réplica - Reclamação Trabalhista - Estabilidades: Estabilidade Gestante
Trabalhista
Réplica - Reclamação Trabalhista - Teletrabalho - Home Office
Trabalhista
Réplica - Reclamação Trabalhista - Incorporação de anuênios, gratificações e prêmios
Trabalhista
Réplica - Reclamação Trabalhista - Indenização - descumprimento convenção coletiva
Trabalhista
Réplica - Reclamação Trabalhista em face do espólio
Trabalhista
Réplica - Reclamação Trabalhista - Vínculos: vínculo empregatício - cooperativa de trabalho
Trabalhista
Réplica - Reclamação trabalhista em face da Administração Pública 
Trabalhista
Réplica - Reclamação Trabalhista - Estabilidades: Estabilidade - Doença Ocupacional
Trabalhista
Réplica - Reclamação Trabalhista - Salário complessivo
Trabalhista
Réplica - Reclamação Trabalhista - Ausência de aviso-prévio
Trabalhista
Réplica - Reclamação Trabalhista - Desvio de função
Trabalhista
Réplica - Reclamação Trabalhista - Vale alimentação e transportes pagos em dinheiro
Trabalhista
Réplica - Reclamação Trabalhista - Incorporação das gorjetas
Trabalhista
Réplica - Reclamação Trabalhista - Horas in itinere
Trabalhista
Réplica - Reclamação Trabalhista - Adicional de Insalubridade

Artigos Jurídicos sobre Artigo 79

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Trabalhista 21/05/2020
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Decisões selecionadas sobre o Artigo 79


Jurisprudências atuais que citam Artigo 79

Arts.. 82 ... 97  - Seção seguinte
 Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas

DOS DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES (Seções neste Capítulo) :

Dos Deveres
Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual
Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas
Da Gratuidade da Justiça