CP - Código Penal (DEL2848/1940)

Artigo 120 - Código Penal / 1940

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DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

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Perdão judicial

Art. 120 - A sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência.
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Petições selectionadas sobre o Artigo 120

Penal
Recurso Extraordinário - REx - Seguro Defeso - Estelionato Previdenciário
Penal
Recurso de Apelação Criminal - Falso Testemunho
Penal
Recurso em Sentido Estrito - Homicídio
Penal
Recurso de Apelação Criminal - Furto
Penal
Recurso Ordinário ao STJ - Corrupção Passiva
Penal
Recurso de Apelação Criminal - Tráfico de influência - exploração de prestígio
Penal
Recurso em Sentido Estrito - Porte de armas
Penal
Recurso de Apelação Criminal - Crime licitatório - dispensa de licitação
Penal
Recurso de Apelação Criminal - Maus-tratos a animais
Penal
Recurso de Apelação Criminal - Cheque sem fundos - Estelionato
Penal
Recurso de Apelação Criminal - Ausência de provas - presunção de inocência
Penal
Recurso Ordinário ao STJ - Corrupção ativa
Penal
Recurso de Apelação Criminal - Denunciação caluniosa
Penal
Recurso de Apelação Criminal - Maus-tratos
Penal
Recurso de Apelação Criminal - Latrocínio
Penal
Recurso de Apelação Criminal - Desacato
Penal
Recurso Ordinário ao STJ - Organização criminosa
Penal
Recurso de Apelação Criminal - Receptação
Penal
Recurso em Sentido Estrito - Crimes contra a liberdade sexual - Importunação, Estupro
Penal
Recurso de Apelação Criminal - Estelionato
Penal
Recurso de Apelação Criminal - Peculato Art. 312 CP
Penal
Recurso de Apelação Criminal - Crime Ambiental
Penal
Recurso de Apelação Criminal - Injúria
Penal
Recurso de Apelação Criminal - Racha - Disputa automobilística Art. 308 CTB
Penal
Recurso de Apelação Criminal - Resposta à Acusação Falso Testemunho
Penal
Recurso em Sentido Estrito - Acidente de trânsito com morte
Penal
Recurso em Sentido Estrito - Tráfico de drogas
Penal
Recurso Adesivo - Seguro Defeso - Estelionato Previdenciário
Penal
Recurso Ordinário ao STJ - Homicídio
Penal
Recurso Inominado às Turmas Recursais Federais - Seguro Defeso - Estelionato Previdenciário
Penal
Recurso Ordinário ao STJ - Seguro Defeso - Estelionato Previdenciário
Penal
Recurso Ordinário ao STJ - Latrocínio

Artigos Jurídicos sobre Artigo 120

Código Penal: Conheça um pouco sobre objetivo e formato desta lei brasileira - Penal
Penal 21/06/2020
Uma breve exposição sobre o Código Penal Brasileiro

Jurisprudências atuais que citam Artigo 120

Arts.. 121 ... 121-A  - Capítulo seguinte
 DOS CRIMES CONTRA A VIDA

GERAL (Títulos neste Parte) :

DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL
DO CRIME
DA IMPUTABILIDADE PENAL
DO CONCURSO DE PESSOAS
DAS PENAS
DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
DA AÇÃO PENAL
DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE