Constituição Federal / 1988 - DO CONSELHO DA REPÚBLICA E DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL
VER EMENTA
E-BOOK
TÍTULOS RELACIONADOS:
DO CONSELHO DA REPÚBLICA E DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL
SUBSEÇÃOS NESTE SEÇÃO:
Arts.. 89 ... 90
- Subseção seguinte
DO CONSELHO DA REPÚBLICA
DO CONSELHO DA REPÚBLICA