ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (DEC8590/2015)

ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA / 2015 - DO OBJETO

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DO OBJETOLEI REVOGADA

Art. 4º

A EMGEA tem por objeto adquirir bens e direitos da União e das demais entidades integrantes da administração pública federal, podendo, em contrapartida, assumir obrigações destas. LEI REVOGADA
Art.. 5  - Capítulo seguinte
 DO CAPITAL SOCIAL

Início (Capítulos neste Conteúdo) :

DA NATUREZA, SEDE E DURAÇÃOLEI REVOGADA
DO OBJETOLEI REVOGADA
DO CAPITAL SOCIALLEI REVOGADA
DOS RECURSOSLEI REVOGADA
DA ORGANIZAÇÃO ESTATUTÁRIALEI REVOGADA
DA AUDITORIA INTERNALEI REVOGADA
DO EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASLEI REVOGADA
DO PESSOALLEI REVOGADA
DISPOSIÇÕES GERAISLEI REVOGADA