ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (DEC8590/2015)

ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA / 2015 - DA NATUREZA, SEDE E DURAÇÃO

VER EMENTA
E-BOOK
 
TÍTULOS RELACIONADOS:

DA NATUREZA, SEDE E DURAÇÃOLEI REVOGADA

Art. 1º

A Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda, criada pelo Decreto nº 3.848, de 26 de junho de 2001 , consoante autorização constante da Medida Provisória nº 2.155, de 22 de junho de 2001 , e da Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001 , é regida pelo presente Estatuto Social e pelas normas legais que lhe forem aplicáveis. LEI REVOGADA

Art. 2º

A EMGEA tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e atuação em todo o território nacional. LEI REVOGADA

Art. 3º

O prazo de duração da EMGEA é indeterminado. LEI REVOGADA
Art.. 4  - Capítulo seguinte
 DO OBJETO

Início (Capítulos neste Conteúdo) :

DA NATUREZA, SEDE E DURAÇÃOLEI REVOGADA
DO OBJETOLEI REVOGADA
DO CAPITAL SOCIALLEI REVOGADA
DOS RECURSOSLEI REVOGADA
DA ORGANIZAÇÃO ESTATUTÁRIALEI REVOGADA
DA AUDITORIA INTERNALEI REVOGADA
DO EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASLEI REVOGADA
DO PESSOALLEI REVOGADA
DISPOSIÇÕES GERAISLEI REVOGADA