Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social (L8213/1991)

Artigo 32 - Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social / 1991

VER EMENTA
E-BOOK
 
TÍTULOS RELACIONADOS:
DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DAS PRESTAÇÕES EM GERAL
Do Cálculo do Valor dos Benefícios

Do Salário-de- Benefício

Arts. 28 ... 31 ocultos » exibir Artigos
Art. 32. O salário de benefício do segurado que contribuir em razão de atividades concomitantes será calculado com base na soma dos salários de contribuição das atividades exercidas na data do requerimento ou do óbito, ou no período básico de cálculo, observado o disposto no art. 29 desta Lei.
PETIÇÕES
I - (revogado);
MAIS
II - (revogado);
MAIS
a) (revogada);
b) (revogada);
III - (revogado).
MAIS
§ 1º O disposto neste artigo não se aplica ao segurado que, em obediência ao limite máximo do salário de contribuição, contribuiu apenas por uma das atividades concomitantes.
MAIS
§ 2º Não se aplica o disposto neste artigo ao segurado que tenha sofrido redução do salário de contribuição das atividades concomitantes em respeito ao limite máximo desse salário.
MAIS
FECHAR

Petições selectionadas sobre o Artigo 32

Previdenciário
Ação de averbação de tempo de serviço  - Tempo de serviço militar
Previdenciário
Ação de averbação de tempo de serviço  - Exigência de Laudo Técnico anterior ao Dec. 2.172/97, Tempo de serviço - Atividade especial, Tempo de serviço militar, Eficácia do EPI - Agente nocivo ruído, Tempo de serviço reconhecido em Ação trabalhista, Tempo de contribuição - atividades concomitantes, Tempo de Serviço - Período em auxílio-doença, Tramitação prioritária - Idoso, Laudo de atividade similar, Portugal, Tempo de contribuição no exterior , Lei 13.466/17 - prioridade para idosos com mais de 80 anos, Tempo de Serviço - Aprendiz, Tempo de serviço especial como Contribuinte individual, Ausência de informações no PPP , Tempo de serviço - Ausência de recolhimento pelo empregador - Anotações na CTPS, Atividade especial sem previsão legal, Ausência de PPP contemporâneo ao período requerido, Justiça Gratuita - previdenciário, Itália
Previdenciário
Aposentadoria - Deficiente - LC 142/13
Previdenciário
Aposentadoria - Atualizado pela Reforma - Aposentadoria por idade pós Reforma da Previdência, Ausência de PPP contemporâneo ao período requerido, Justiça Gratuita - previdenciário, Tempo de Serviço - Aprendiz, Tempo de serviço - Atividade especial, Inércia do INSS - esgotamento da via administrativa, Tempo de serviço reconhecido em Ação trabalhista, Tempo de contribuição - atividades concomitantes, Eficácia do EPI - Agente nocivo ruído, Tutela de urgência - previdenciário, Tramitação prioritária - Idoso, Aposentadoria Deficiente - LC 142/13, Atividade especial sem previsão legal, Tempo de serviço - Ausência de recolhimento pelo empregador - Anotações na CTPS, Incapacidade anterior, Atualização IPCA - (Inconstitucionalidade da TR - Tema 810), Regra de Transição por contribuição, Tempo de serviço especial como Contribuinte individual, Ausência de informações no PPP , Morosidade do INSS, Itália, Incompatibilidades no laudo do INSS, Tempo de Serviço - Período em auxílio-doença, Mista - Conversão do tempo especial em comum, Por idade após a Reforma, Regra de transição pela idade, Tempo de serviço militar, Exigência de Laudo Técnico anterior ao Dec. 2.172/97, Regra de transição por pontos - 86/96, Aposentadoria Especial - Pós Reforma, Renúncia ao excedente de 60 salários mínimos para JEF, Portugal, Lei 13.466/17 - prioridade para idosos com mais de 80 anos, Tempo de contribuição no exterior , Laudo de atividade similar
Previdenciário
Agravo de Instrumento - Tutela de urgência indeferida  - Aposentadoria - Pré-reforma da Previdência - Aposentadoria especial
Previdenciário
Agravo de Instrumento - Tutela de urgência indeferida  - Aposentadoria - Pré-reforma da Previdência - Aposentadoria Deficiente - LC 142/13
Previdenciário
Agravo de Instrumento - Tutela de urgência indeferida  - Aposentadoria - Pré-reforma da Previdência - Aposentadoria rural
Previdenciário
Agravo de Instrumento - Tutela de urgência indeferida  - Aposentadoria - Pré-reforma da Previdência - Aposentadoria por idade - Pré-Reforma da Previdência
Previdenciário
Agravo de Instrumento - Tutela de urgência indeferida  - Aposentadoria - Pré-reforma da Previdência - Aposentadoria por tempo de contribuição
Previdenciário
Memoriais  - Aposentadoria - Pré-reforma da Previdência
Previdenciário
Ação de averbação de tempo de serviço  - Tempo de Serviço - Aprendiz
Previdenciário
Ação de averbação de tempo de serviço  - Tempo de contribuição no exterior
Previdenciário
Ação de averbação de tempo de serviço  - Tempo de serviço - Atividade especial
Previdenciário
Ação de averbação de tempo de serviço  - Tempo de serviço - Ausência de recolhimento pelo empregador - Anotações na CTPS
Previdenciário
Ação de averbação de tempo de serviço  - Tempo de serviço reconhecido em Ação trabalhista
Previdenciário
Recurso Inominado às Turmas Recursais Federais - Aposentadoria - Atualizado pela Reforma
Previdenciário
Aposentadoria - Tempo de serviço - Ausência de recolhimento pelo empregador - Anotações na CTPS
Previdenciário
Aposentadoria - Tempo de contribuição no exterior
Previdenciário
Aposentadoria - Tempo de Serviço - Aprendiz
Previdenciário
Aposentadoria - Tempo de serviço reconhecido em Ação trabalhista
Previdenciário
Aposentadoria - Especial - Pós Reforma
Previdenciário
Contrarrazões ao Recurso Inominado - Aposentadoria - Pré-reforma da Previdência - Aposentadoria especial
Previdenciário
Memoriais  - Aposentadoria - Pré-reforma da Previdência - Aposentadoria especial
Previdenciário
Memoriais  - Aposentadoria - Pré-reforma da Previdência - Aposentadoria rural
Previdenciário
Recurso Inominado às Turmas Recursais Federais - Aposentadoria - Pré-reforma da Previdência - Aposentadoria rural
Previdenciário
Contrarrazões ao Recurso Inominado - Aposentadoria - Pré-reforma da Previdência - Aposentadoria rural
Previdenciário
Recurso Adesivo - Aposentadoria - Pré-reforma da Previdência - Aposentadoria rural
Previdenciário
Réplica - Atualizada 2024 - Aposentadoria - Pré-reforma da Previdência - Aposentadoria rural
Previdenciário
Memoriais  - Aposentadoria - Pré-reforma da Previdência - Aposentadoria por tempo de contribuição
Previdenciário
Recurso Inominado às Turmas Recursais Federais - Aposentadoria - Pré-reforma da Previdência - Aposentadoria por tempo de contribuição
Previdenciário
Contrarrazões ao Recurso Inominado - Aposentadoria - Pré-reforma da Previdência - Aposentadoria por tempo de contribuição
Previdenciário
Recurso Adesivo - Aposentadoria - Pré-reforma da Previdência - Aposentadoria por tempo de contribuição

Artigos Jurídicos sobre Artigo 32

Atividades concomitantes: o que saber sobre o tema 1070 do STJ? - Previdenciário
Previdenciário 04/05/2023

Atividades concomitantes: o que saber sobre o tema 1070 do STJ?

 Atividades concomitantes: o que você precisa saber sobre o tema 1070 do STJ? Confira!

Súmulas e OJs que citam Artigo 32


Jurisprudências atuais que citam Artigo 32

Arts.. 33 ... 40  - Subseção seguinte
 Da Renda Mensal do Benefício

Do Cálculo do Valor dos Benefícios (Subseções neste Seção) :

Do Salário-de- Benefício
Da Renda Mensal do Benefício