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OJ nº 105 do SBDI-1 - TST
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. É CONSTITUCIONAL O ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91(cancelada em decorrência da sua conversão na Súmulanº 378) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 REVOGADO
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Jurisprudências atuais que citam Orientação Jurisprudencial 105
TRT-5
ACÓRDÃO
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. SÚMULA 378 DO TST. "ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. I - É constitucional o artigo 118 da Lei nº 8.213/1991 que assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12 meses após a ...
+63 PALAVRAS
... parte - ex-OJ nº 230 da SBDI-1 - inserida em 20.06.2001); III - O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91."
(TRT5 - Quarta Turma. Acórdão: 0000214-05.2022.5.05.0018. Relator(a): MIRINAIDE LIMA DE SANTANA CARNEIRO. Data de julgamento: 22/03/2024. Juntado aos autos em 12/04/2024)
12/04/2024 •
Acórdão em Recurso Ordinário Trabalhista
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TRT-5
ACÓRDÃO
"ESTABILIDADE PROVISÓRIA.ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. (inserido item III) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 I- É constitucional o artigo 118 da Lei nº 8.213/1991 que assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12 meses após ...
+69 PALAVRAS
... da SBDI-1 -inserida em 20.06.2001) III - O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no n no art. 118 da Lei nº 8.213/91" - Súmula 378 do TST.
(TRT-5; Processo: 0001110-38.2015.5.05.0133; Relator(a). YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE; Órgão Julgador: Terceira Turma; Data: 04/02/2023)
04/02/2023 •
Acórdão em Recurso Ordinário Trabalhista
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TERMOS DE USO DA JURISPRUDÊNCIA