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Súmula 579 do STJ
Não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando inalterado o resultado anterior.
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Artigos Jurídicos sobre Súmula 579
Geral
08/08/2025
Admissibilidade do Recurso Especial: teses que podem mudar o seu recurso
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Admissibilidade do Recurso Especial: teses que podem mudar o seu recurso
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