ESTRUTURA REGIMENTAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (DEC9587/2018)

ESTRUTURA REGIMENTAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO / 2018 - Início

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TÍTULOS RELACIONADOS:
ANEXO I
ESTRUTURA REGIMENTAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

CAPÍTULOS NESTE CONTEÚDO:
DA NATUREZA, FINALIDADE, SEDE E COMPETÊNCIA
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
DAS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES
DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES
DO PATRIMÔNIO E DAS RECEITAS
DISPOSIÇÕES FINAIS
Arts.. 1 ... 2  - Capítulo seguinte
 DA NATUREZA, FINALIDADE, SEDE E COMPETÊNCIA