Modelos de Petição: Trânsito

Recurso - Multa de trânsito 2024 - Infrações: Ausência de distância de segurança - Art. 192 CTB

Pedido administrativo Seguro DPVAT

Ação de obrigação de fazer - emissão CNH deficiente físico - Perícia para comprovação da deficiência

Indenização por acidente de trânsito  - Motorista imprudente

Requerimento de parcelamento de débitos ANTT

Mandado de Segurança - Exame toxicológico renovação CNH

Ação Anulatória CTB - Ausência de notificação prévia

Termo de renúncia de recurso - multa ANTT

Ação de cobrança Seguro DPVAT

- Desnecessidade de exaurimento da via administrativa

Indenização por acidente de trânsito 

Recurso de multa - ANTT

Ação Anulatória CTB

Mandado de Segurança Suspensão do direito de dirigir - CNH - Pontuação

Recurso - Trânsito 2024

Ação declaratória negativa de propriedade do veículo

- Justiça Gratuita simples

Defesa Prévia - Multa de Trânsito

Recurso - Multa de trânsito 2024 - Infrações: Evasão de pedágio - FREE FLOW

Recurso - Multa de trânsito 2024 - Suspensão da CNH

Recurso - Multa de trânsito 2024 - Infrações: Recusa ao exame do bafômetro - Art. 165-A

Recurso - Multa de trânsito 2024 - Ausência de notificação prévia

Ação de obrigação de fazer - emissão CNH deficiente físico - Carro adaptado

Recurso - Multa de trânsito 2024 - Infrações: Excesso de velocidade - Art. 218 CTB

Recurso - Multa de trânsito 2024 - Infrações: Estacionamento proibido - Art. 181 CTB

Ação de obrigação de fazer - emissão CNH deficiente físico - Visual - prova em libras

Indenização por acidente de trânsito  - Passageiro com motorista de aplicativo

Recurso - Multa de trânsito 2024 - Infrações: Dirigir manuseando celular

Recurso - Multa de trânsito 2024 - Infrações: Pontuação ao proprietário apesar da indicação do condutor

Ação Anulatória CTB - Prazo de expedição da notificação superior ao limite legal

Recurso - Multa de trânsito 2024 - Infrações: Cinto de Segurança

Indenização por acidente de trânsito  - Obra ou manutenção pública

Recurso - Multa de trânsito 2024 - Infrações: Ultrapassagem proibida - Art. 203 CTB

Recurso - Multa de trânsito 2024 - Rodízio - Emergência