As diligências fazem parte da rotina de atividades de logística jurídica, desempenhando um papel importante no dia a dia do profissional e na qualidade dos serviços prestados aos clientes.
Em um cenário cada vez mais dinâmico e competitivo, no qual os clientes esperam por agilidade e precisão, as diligências extrajudiciais são consideradas ferramenta essencial, proporcionando uma abordagem proativa para a resolução de demandas atreladas a diferentes necessidades.
Neste artigo, você entenderá a importância das diligências extrajudiciais na logística jurídica. Explicaremos como essas práticas contribuem para a redução de custos, o aumento da satisfação do cliente e a eficácia dos serviços prestados.
Somado a isso, examinaremos diferentes tipos de diligências extrajudiciais, seus procedimentos e sua relevância em diferentes áreas do direito. Ao compreendermos melhor esse aspecto da logística jurídica, estaremos capacitados a apreciar sua influência na modernização e na otimização dos processos legais. Confira!
Quais os tipos de diligências na logística jurídica?
Como você pode ver, as diligências tanto judiciais como extrajudiciais são ferramentas importantes na rotina de logística jurídica, permitindo a coleta de informações, documentos e a realização de diligências necessárias para embasar pedidos, resolver pendências e, eventualmente, prevenir litígios.
A seguir, destacamos os tipos de diligências extrajudiciais mais conhecidas e suas atividades. Acompanhe!
Diligências Judiciais
As diligências judiciais são atos praticados dentro do processo judicial, visando garantir o andamento regular da demanda e o cumprimento de decisões judiciais. São essenciais para que as partes possam exercer plenamente seus direitos e garantir o devido processo legal.
Algumas das diligências judiciais mais comuns incluem:
- Despachos com magistrados
Os despachos com magistrados são diligências realizadas pelos advogados diretamente com juízes para tratar de questões processuais relevantes. Esses encontros visam:
- Esclarecer petições: quando há dúvidas sobre o conteúdo de um pedido ou necessidade de complementação de informações.
- Agilizar decisões: solicitar prioridade na análise de petições urgentes, como pedidos de liminar, tutela antecipada ou medidas cautelares.
- Garantir o cumprimento de prazos: verificar a movimentação processual e evitar atrasos injustificados na decisão judicial.
Os despachos devem ser conduzidos com urbanidade e respeito, observando-se as prerrogativas do advogado previstas no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), que garante ao advogado o direito de ser atendido por magistrados independentemente de agendamento prévio, salvo em casos excepcionais.
- Acompanhamento de audiências
O acompanhamento de audiências é uma das diligências mais importantes no trâmite processual, pois permite a participação ativa do advogado na condução do caso. Os principais tipos de audiências incluem:
- Audiência de conciliação ou mediação: realizada antes da instrução do processo, tem o objetivo de buscar um acordo entre as partes. No processo civil, é prevista pelo Código de Processo Civil (CPC) no artigo 334.
- Audiência de instrução e julgamento: momento em que são produzidas as provas orais, como depoimentos de testemunhas e partes, além da sustentação oral pelos advogados.
- Audiência criminal: pode envolver interrogatório do réu, depoimentos de testemunhas e debates orais entre acusação e defesa.
O advogado deve comparecer às audiências munido dos documentos necessários, bem preparado para sustentar os argumentos da parte que representa e atento a eventuais irregularidades processuais que possam ocorrer.
- Cumprimento de mandados
O cumprimento de mandados é uma diligência realizada pelos oficiais de justiça, servidores do Judiciário responsáveis por dar efetividade a determinadas ordens judiciais. Entre os principais tipos de mandados estão:
- Mandado de citação: ato que comunica ao réu a existência de um processo contra ele, permitindo-lhe apresentar defesa.
- Mandado de intimação: utilizado para cientificar as partes ou testemunhas sobre atos processuais, como audiências e prazos.
- Mandado de busca e apreensão: determina a apreensão de bens ou documentos, geralmente em casos de execução, inadimplência ou medidas cautelares.
- Mandado de despejo: ordem judicial para que um locatário desocupe um imóvel, normalmente decorrente de inadimplência ou término do contrato de locação.
O advogado pode acompanhar o oficial de justiça no cumprimento desses mandados, especialmente quando há risco de resistência da parte envolvida, garantindo que os atos sejam realizados conforme a legalidade.
- Protocolos e cumprimento de prazos
O protocolo de petições e o cumprimento de prazos são diligências essenciais para a regularidade processual. Algumas atividades incluem:
- Apresentação de recursos: interposição de apelações, agravos e outros recursos dentro do prazo estipulado pela lei.
- Juntada de documentos: entrega de provas documentais, pareceres ou manifestações complementares.
- Impugnações e contestações: respostas a pedidos da parte adversa dentro do prazo legal.
O Código de Processo Civil estabelece regras rigorosas para os prazos processuais, sendo fundamental que o advogado esteja atento às datas, utilize ferramentas eletrônicas para acompanhamento e, quando necessário, solicite prorrogações fundamentadas.
- Execução de alvarás e precatórios
A execução de alvarás e precatórios envolve o levantamento de valores determinados por decisão judicial.
- Alvarás judiciais: são documentos emitidos pelo juiz que autorizam o saque de valores depositados judicialmente. Podem ser utilizados para levantamento de depósitos em processos trabalhistas, indenizações, pagamentos de honorários advocatícios, entre outros.
- Precatórios: são requisições de pagamento feitas pelo Poder Judiciário à Fazenda Pública para quitar valores devidos em decorrência de condenações judiciais contra órgãos governamentais. O pagamento de precatórios segue um cronograma específico, conforme as regras estabelecidas na Constituição Federal e na legislação orçamentária.
O advogado deve verificar a regularidade dos documentos, garantir que os valores sejam corretamente repassados ao cliente e cumprir as exigências dos bancos ou instituições financeiras para o saque.
As diligências judiciais devem ser realizadas de acordo com as normas processuais vigentes, respeitando os princípios da celeridade, contraditório e ampla defesa.
Diligências extrajudiciais
As diligências extrajudiciais são atividades realizadas fora do âmbito de um processo judicial, que podem ter como objetivo: obter informações, documentos ou realizar diligências necessárias para embasar processos, resolver pendências ou prevenir ocorrências de litígios.
Portanto, podem ser definidas como medidas proativas que visam evitar a necessidade de um processo judicial ou auxiliar na busca por provas e informações, agilizando a resolução de problemas e buscando soluções mais eficientes para os clientes.
Há uma série de atividades que se enquadram no conceito de diligências jurídicas e elas vão desde a obtenção de documentos como certidões de casamento e matrículas de imóveis até a realização de vistorias, envio de notificações e realizações de pesquisas em cartórios e órgãos públicos, dentre elas podemos destacar ainda:
- Obtenção de documentos
As diligências extrajudiciais podem contemplar a busca por documentos como Certidões de Nascimento, de Casamento, Óbito e matrícula atualizada de imóveis.
Também contemplam a coleta de documentos como atas de assembleias, contratos, procurações, registros em cartórios, em órgãos públicos, em empresas, documentos bancários, fiscais e trabalhistas.
- Realização de pesquisas
No âmbito da logística jurídica, a realização de pesquisas é outra atividade comum ao dia a dia dos profissionais. São pesquisas realizadas em cartórios, órgãos públicos e empresas.
Podem contemplar ações como busca por antecedentes criminais, cíveis e trabalhistas, levantamento de bens e ativos, verificação de histórico de crédito e situação financeira, e, ainda, pesquisa de legislação e jurisprudência.
- Envio de notificação a devedores
As diligências extrajudiciais também contemplam o envio de notificações a devedores, geralmente relacionadas a questões como:
- cobrança de dívidas em atraso;
- intimação para cumprimento de obrigações;
- envio de cartas, telegramas e e-mails;
- realização de protestos em cartório;
- notificação extrajudicial para desocupação de imóvel.
- Negociação de acordos
Nas situações em que um cliente busca um suporte jurídico e deseja resolver a demanda sem o ingresso com ação judicial, uma diligência extrajudicial ajudará a buscar soluções amigáveis entre as partes conflitantes, por meio da mediação e conciliação.
Além de conciliar, esse processo contempla a elaboração de termos de acordo e transação, negociação de prazos, condições e valores.
- Realização de vistorias
As diligências extrajudiciais também contemplam atividades de realização de vistorias, podendo incluir ações como: vistorias em imóveis, veículos e equipamentos, avaliação de danos e condições de conservação de imóveis, elaboração de laudos técnicos, inspeção de obras e serviços.
Também estão incluídos nesses serviços a contratação de especialistas, que poderão auxiliar e corroborar laudos e perícias, oferecendo pareceres especializados e laudos técnicos.
- Diligências em cartórios e órgãos públicos
As diligências extrajudiciais em cartórios e órgãos públicos são inúmeras e incluem atividades como: autenticação de documentos, elaboração de procurações e escrituras públicas, registro de imóveis e obtenção de certidões.
Em órgãos públicos, podem incluir locomoção até prefeituras, juntas comerciais e órgãos de trânsito para solicitação de licenças, alvará, certidões, autorizações e outros documentos.
Somado a isso, é importante destacar que há outras diligências extrajudiciais, como a busca por testemunhas, investigações e obtenção de provas.
Quem pode fazer as diligências e quando são necessárias?
As diligências podem ser realizadas por advogados, contratados para realizar essas atividades em nome dos seus clientes. Em alguns casos, as próprias partes podem executar certas diligências, tudo dependerá da complexidade da situação.
Além disso, os cartórios de tabelionato de notas podem ser acionados para realizar diligências como reconhecimento de firma, autenticação de documentos. Existem também empresas especializadas em logística jurídica, que oferecem serviços de diligências extrajudiciais, como cobrança de dívidas, pesquisa de antecedentes, entre outros.
Como você pode ver, esse tipo de atividade pode ser necessário em diversas situações. Por exemplo, quando é necessário notificar uma parte, coletar provas ou informações, realizar mediações e negociações, cumprir termos contratuais e até na prevenção de litígios.
Podemos dizer, portanto, que elas são realizadas sempre que é preciso tomar medidas legais fora do sistema judicial formal, seja para resolver problemas, coletar informações ou prevenir conflitos futuros.
Cabe lembrar, que em determinadas diligências há a necessidade de uma formalização da representação legal por meio de uma procuração ou substabelecimento.
O que é o substabelecimento?
O substabelecimento é um documento jurídico por meio do qual um advogado transfere, parcial ou totalmente, os poderes que lhe foram conferidos em uma procuração para outro advogado nos termos do Art. 655 do CC. Esse instrumento é essencial para permitir que representantes atuem em nome do advogado constituído, especialmente na realização de diligências jurídicas.
O substabelecimento pode ser de dois tipos:
- Com reserva de poderes: quando o advogado que transfere os poderes mantém sua atuação no caso.
- Sem reserva de poderes: quando o advogado transfere completamente a representação, deixando de atuar no processo.
O substabelecimento deve respeitar os limites da procuração original e pode ser exigido por tribunais, cartórios e órgãos administrativos para garantir que o advogado diligente tenha legitimidade para atuar.
Cabe destacar ainda sobre uma série de cuidados a serem adotados ao substabelecer para um Advogado na realização de diligências.
Você tem alguma dúvida ou gostaria de compartilhar conosco a sua experiência envolvendo práticas de diligências extrajudiciais? Deixe um comentário e vamos ampliar o debate sobre logística e rotina jurídica.
Sobre o tema, veja um modelo de substabelecimento.