O Contencioso Estratégico não se limita apenas à resolução de contestações, disputas e conflitos de interesse; ele também visa antecipar-se a potenciais problemas, evitando assim custos desnecessários. Dessa forma, torna-se viável realizar análises e otimizar os resultados dos departamentos jurídicos e escritórios de advocacia.
Assim, o papel do departamento jurídico é mais reativo, agindo somente quando acionado. Além disso, cada caso é tratado individualmente. Essa abordagem pode acarretar custos operacionais significativos, perda de tempo e até mesmo prejudicar a imagem e as atividades da empresa em questão.
Ele surgiu para transformar esse cenário e contribuir em diversas dimensões. Ao longo deste conteúdo, explicamos detalhadamente o motivo e como implementar essa prática. Continue acompanhando!
O que é contencioso estratégico?
Representa uma abordagem proativa e planejada na administração de litígios e disputas legais. Em vez de simplesmente reagir a processos judiciais, as empresas passam a antecipar possíveis conflitos, adotando medidas preventivas para minimizar riscos e salvaguardar seus interesses.
Esta estratégia pode ser aplicada em diversos contextos, incluindo:
- negócios: empresas podem empregar o contencioso estratégico para salvaguardar seus direitos e interesses em disputas comerciais, trabalhistas, tributárias, entre outras.
- governo: o contencioso estratégico é uma ferramenta para o governo defender seus interesses em disputas judiciais, tais como ações constitucionais, ações de improbidade administrativa, entre outras.
- organizações sem fins lucrativos: elas podem utilizar o contencioso estratégico para proteger seus direitos e interesses em disputas judiciais, como ações relacionadas aos direitos humanos, questões ambientais, entre outros.
Quais são os tipos de contencioso estratégico?
Contencioso cível
O contencioso cível é encarregado de gerenciar as demandas vinculadas ao direito tributário. Adicionalmente, esse processo aborda frequentemente questões do cotidiano que envolvem a defesa dos interesses empresariais, abrangendo temas como locação, violações contratuais, disputas entre sócios, direito de posse, direito do consumidor, contestação de marca e patentes, entre outros.
Contencioso trabalhista
O contencioso trabalhista trata de todas as demandas relacionadas à interação entre empregadores e empregados, abrangendo aspectos como contratação, demissão de colaboradores e terceirização de serviços. Além disso, aborda as reivindicações de ex-funcionários que ingressaram com processos contra a empresa.
Esse campo engloba tanto processos judiciais quanto procedimentos administrativos, muitas vezes permitindo a oportunidade de acordos e mediações.
Contencioso administrativo
O contencioso administrativo tem o propósito de resolver questões de natureza administrativa, abrangendo desde conflitos relacionados a recursos humanos até demandas tributárias.
Nos casos pertinentes ao contencioso administrativo, não há litígio perante o poder judiciário; em vez disso, a discussão ocorre com outros órgãos, tais como Procon, Receita Federal, vigilância sanitária, bombeiros, ministério do trabalho, entre outros.
Quais são as suas etapas?
O contencioso estratégico compreende as seguintes fases:
- Identificação de riscos: inicialmente, é crucial identificar os potenciais riscos jurídicos que a empresa ou organização pode enfrentar. Esta avaliação de riscos jurídicos deve ser conduzida por um profissional qualificado.
- Planejamento: após a identificação dos riscos, torna-se necessário planejar estratégias para mitigá-los. Isso pode envolver a implementação de medidas preventivas, como a revisão de contratos, políticas internas e a realização de treinamentos, entre outras ações.
- Ação: no caso de surgir um conflito, é fundamental agir prontamente para resguardar os interesses da empresa ou organização. Essa ação pode incluir negociações com a outra parte, a busca de soluções por meio de mediação ou arbitragem, ou até mesmo a proposição de uma ação judicial.
Além disso, destaca-se como uma ferramenta essencial para a administração de riscos jurídicos, proporcionando apoio às empresas e organizações na proteção de seus interesses e na prevenção de impactos financeiros e de reputação.
Como colocá-lo em prática?
O primeiro passo consiste em adotar tecnologias que contribuam para a redução das tarefas operacionais e repetitivas, alinhadas conforme a Lei nº 14.735 / 2023. Dessa maneira, os profissionais podem direcionar seus esforços para atividades mais estratégicas, promovendo o avanço da empresa ou escritório de advocacia e aprimorando a eficiência de suas tarefas.
Adicionalmente, há recursos e ferramentas disponíveis que podem auxiliar em outras áreas, tais como:
- aperfeiçoamento da comunicação entre setores, simplificando o acesso às informações e reduzindo burocracias;
- agregação de dados jurídicos, compilando informações cruciais para análise por parte dos profissionais;
- aprimoramento da gestão jurídica, permitindo a identificação de gargalos e propondo melhorias.
Passos para sua implementação
Para o sucesso do contencioso estratégico, é preciso seguir algumas diretrizes. Acompanhe.
Faça a análise de riscos
A etapa inicial envolve a avaliação dos riscos jurídicos associados às operações da empresa, visando identificar possíveis conflitos futuros. Essa análise deve ser conduzida por meio da revisão de contratos, políticas internas e legislação aplicável, entre outros aspectos.
Defina os objetivos
Com fundamentação na análise de riscos, a organização deve estabelecer seus objetivos relacionados ao contencioso estratégico, delineando as metas e prioridades do empreendimento.
Faça a alocação de recursos
Essa fase inclui a seleção de advogados especializados e o aporte em tecnologias jurídicas para mitigar tarefas operacionais e repetitivas.
Ao utilizá-lo, os profissionais podem direcionar seu tempo para ações mais estratégicas, além de contribuir em outras áreas, tais como:
- facilitação da comunicação entre departamentos, desburocratizando o acesso às informações;
- utilização de dados jurídicos, agregando informações relevantes para análise dos profissionais;
- aperfeiçoamento da gestão, auxiliando os gestores na identificação de pontos críticos e no controle do trabalho da equipe.
Implemente as políticas internas
A empresa deve estabelecer políticas internas voltadas para a prevenção e redução de riscos, abrangendo aspectos como conformidade, revisões periódicas de contratos, além de proporcionar treinamentos e orientações aos funcionários. Isso visa efetivar a transformação de mentalidade tanto da equipe quanto da organização.
É essencial que todos compreendam o motivo e o propósito das inovações que estão sendo introduzidas, como a incorporação de um software jurídico na rotina. Dessa forma, as vantagens financeiras e operacionais que esse investimento trará ficarão evidentes.
Faça o gerenciamento de litígios
Quando confrontada com conflitos ou litígios já presentes ou iminentes, a empresa deve empregar uma abordagem estratégica na gestão desses casos. Isso envolve a identificação dos riscos e das oportunidades relacionadas a cada situação, além da definição da estratégia mais adequada.
Avalie os resultados
A supervisão desse processo deve ser conduzida por meio de relatórios gerenciais, proporcionando uma avaliação dos resultados obtidos. Somente dessa maneira torna-se viável identificar áreas passíveis de aprimoramento e ajustar a abordagem conforme as mudanças no cenário jurídico e de negócios.
Contudo, a transformação fundamental exigida para efetivar a implementação do contencioso estratégico é a alteração da mentalidade tanto da equipe quanto da empresa. É crucial que todos compreendam o motivo e o propósito por trás das inovações, evidenciando de forma transparente as vantagens financeiras, operacionais e profissionais que resultarão desse processo.
Outro assunto importante sobre o tema é sobre o contencioso de massa. Entenda como ele atua, neste artigo detalhado que preparamos.
