Programa Emergencial de Suporte a Empregos (MPV944/2020)

Programa Emergencial de Suporte a Empregos / 2020 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

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DISPOSIÇÕES PRELIMINARESRENOMEADO/EXCLUÍDO

Art. 1º

Fica instituído o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de crédito, com a finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados. ALTERADO
Arts.. 2 ... 7  - Capítulo seguinte
 DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS

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DISPOSIÇÕES PRELIMINARESRENOMEADO/EXCLUÍDO
DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOSRENOMEADO/EXCLUÍDO
DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA ATUAÇÃO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES COMO AGENTE FINANCEIRO DA UNIÃORENOMEADO/EXCLUÍDO
DA REGULAÇÃO E DA SUPERVISÃO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO REALIZADAS NO ÂMBITO DO RENOMEADO/EXCLUÍDO
DISPOSIÇÃO FINALRENOMEADO/EXCLUÍDO