Programa Emergencial de Suporte a Empregos (MPV944/2020)

Programa Emergencial de Suporte a Empregos / 2020 - DISPOSIÇÃO FINAL

VER EMENTA
E-BOOK
 
TÍTULOS RELACIONADOS:

DISPOSIÇÃO FINALRENOMEADO/EXCLUÍDO

Art. 16.

Esta Medida Provisória entra em vigor na da data de sua publicação. ALTERADO

Início (Capítulos neste Conteúdo) :

DISPOSIÇÕES PRELIMINARESRENOMEADO/EXCLUÍDO
DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOSRENOMEADO/EXCLUÍDO
DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA ATUAÇÃO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES COMO AGENTE FINANCEIRO DA UNIÃORENOMEADO/EXCLUÍDO
DA REGULAÇÃO E DA SUPERVISÃO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO REALIZADAS NO ÂMBITO DO RENOMEADO/EXCLUÍDO
DISPOSIÇÃO FINALRENOMEADO/EXCLUÍDO