Programa Emergencial de Suporte a Empregos (MPV944/2020)

Programa Emergencial de Suporte a Empregos / 2020 - Início

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TÍTULOS RELACIONADOS:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

CAPÍTULOS NESTE CONTEÚDO:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARESRENOMEADO/EXCLUÍDO
DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOSRENOMEADO/EXCLUÍDO
DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA ATUAÇÃO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES COMO AGENTE FINANCEIRO DA UNIÃORENOMEADO/EXCLUÍDO
DA REGULAÇÃO E DA SUPERVISÃO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO REALIZADAS NO ÂMBITO DO RENOMEADO/EXCLUÍDO
DISPOSIÇÃO FINALRENOMEADO/EXCLUÍDO
Art.. 1  - Capítulo seguinte
 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES