Medida Provisória nº 905 / 2019 - Parte Final
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Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. Vigência Produção de efeitos
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Parte FinalREVOGADO
Brasília, 11 de novembro2019; 198º da Independência e 131º da
República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.11.2019
e republicado em
12.11.2019 - Edição extra.
(Conteúdos ) :