Medida Provisória nº 905 (2019)

Medida Provisória 905 / 2019

Medida Provisória nº 905

SITUAÇÃO

Vigência encerrada

DATA

11/11/2019

EMENTA

Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. Vigência Produção de efeitos

REFERENDA

Economia;

ASSUNTO

CRIAÇÃO , PROGRAMA , HABILITAÇÃO , REABILITAÇÃO , REABILITAÇÃO PROFISSIONAL , PREVENÇÃO , REDUÇÃO , ACIDENTE DO TRABALHO . ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , REGISTRO , CARTEIRA DE TRABALHO , PREVIDENCIA SOCIAL , PERIODO , REPOUSO SEMANAL , PENALIDADE , INFRAÇÃO , MULTA , EMBARGO , INTERDIÇÃO , SEGURANÇA DO TRABALHO , ALIMENTAÇÃO , GORJETA , FISCALIZAÇÃO , PROCESSO ADMINISTRATIVO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DISPENSA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , OBRIGATORIEDADE , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCOS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , POPULAÇÃO , BAIXA RENDA , MICROEMPRESA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , NORMAS , PROGRAMA ESPECIAL , ANALISE , REVISÃO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , SEGURIDADE SOCIAL , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , CORRELAÇÃO , INDICIO , IRREGULARIDADE , INCAPACIDADE . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , NORMAS , REPOUSO SEMANAL , MULTA , DIREITO DO TRABALHO , COMPATIBILIDADE , LEGISLAÇÃO , JUROS , PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS , PREVIDENCIA SOCIAL . ALTERAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , EXTINÇÃO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , DESPEDIDA , EMPREGADO , CORRELAÇÃO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) . CRIAÇÃO , CATEGORIA , CONTRATO DE TRABALHO , INCENTIVO , EMPREGO , CONTRATAÇÃO , ADULTO , AUSENCIA , EXPERIENCIA , PROFISSÃO .

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO DO TRABALHO .

CHEFE DE GOVERNO

Jair Bolsonaro

Medida Provisória nº 905 / 2019 - DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

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TÍTULOS RELACIONADOS:

DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRENOMEADO/EXCLUÍDO

Art. 27.

A Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

~~"Art.1º . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .~~

~~. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .~~

§ 2º Integrará o Programa Especial, observado o disposto no § 1º do art. 2º, a análise de processos administrativos de requerimento inicial e de revisão de benefícios administrados pelo INSS com prazo legal para conclusão expirado e que represente acréscimo real à capacidade operacional regular de conclusão de requerimentos, individualmente considerada, conforme estabelecido em ato do Presidente do INSS.

~~. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . " (NR)~~

ALTERADO

Arts.. 28 ... 626 - Capítulo seguinte
DAS ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

Início (Capítulos neste Conteúdo) :

DO CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELORENOMEADO/EXCLUÍDO

DO PROGRAMA DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO FÍSICA E PROFISSIONAL, PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHORENOMEADO/EXCLUÍDO

DO ESTÍMULO AO MICROCRÉDITORENOMEADO/EXCLUÍDO

DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRENOMEADO/EXCLUÍDO

DAS ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHORENOMEADO/EXCLUÍDO

DA PREVIDÊNCIA SOCIALRENOMEADO/EXCLUÍDO

DISPOSIÇÕES FINAISRENOMEADO/EXCLUÍDO