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Medida Provisória nº 905 (2019)
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Histórico de alterações
Início
DO CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO
DO PROGRAMA DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO FÍSICA E PROFISSIONAL, PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO
DO ESTÍMULO AO MICROCRÉDITO
DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DAS ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
DISPOSIÇÕES FINAIS
Parte Final
Medida Provisória 905 / 2019
Medida Provisória nº 905
SITUAÇÃO
Vigência encerrada
DATA
11/11/2019
EMENTA
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Vigência
Produção de efeitos
REFERENDA
Economia;
ASSUNTO
CRIAÇÃO , PROGRAMA , HABILITAÇÃO , REABILITAÇÃO , REABILITAÇÃO PROFISSIONAL , PREVENÇÃO , REDUÇÃO , ACIDENTE DO TRABALHO . ALTERAÇÃO ,
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
(
CLT
) , REGISTRO , CARTEIRA DE TRABALHO , PREVIDENCIA SOCIAL , PERIODO , REPOUSO SEMANAL , PENALIDADE , INFRAÇÃO , MULTA , EMBARGO , INTERDIÇÃO , SEGURANÇA DO TRABALHO , ALIMENTAÇÃO , GORJETA , FISCALIZAÇÃO , PROCESSO ADMINISTRATIVO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DISPENSA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , OBRIGATORIEDADE , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCOS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , POPULAÇÃO , BAIXA RENDA , MICROEMPRESA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , NORMAS , PROGRAMA ESPECIAL , ANALISE , REVISÃO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , SEGURIDADE SOCIAL , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , CORRELAÇÃO , INDICIO , IRREGULARIDADE , INCAPACIDADE . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , NORMAS , REPOUSO SEMANAL , MULTA , DIREITO DO TRABALHO , COMPATIBILIDADE , LEGISLAÇÃO , JUROS , PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS , PREVIDENCIA SOCIAL . ALTERAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , EXTINÇÃO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , DESPEDIDA , EMPREGADO , CORRELAÇÃO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) . CRIAÇÃO , CATEGORIA , CONTRATO DE TRABALHO , INCENTIVO , EMPREGO , CONTRATAÇÃO , ADULTO , AUSENCIA , EXPERIENCIA , PROFISSÃO .
CLASSIFICAÇÃO
DIREITO DO TRABALHO .
CHEFE DE GOVERNO
Jair Bolsonaro
Medida Provisória nº 905 / 2019 - Início
VER EMENTA
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Vigência
Produção de efeitos
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Fonte: Planalto/mpv905
TÍTULOS RELACIONADOS:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
CAPÍTULOS NESTE CONTEÚDO:
DO CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO
RENOMEADO/EXCLUÍDO
DO PROGRAMA DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO FÍSICA E PROFISSIONAL, PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO
RENOMEADO/EXCLUÍDO
DO ESTÍMULO AO MICROCRÉDITO
RENOMEADO/EXCLUÍDO
DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RENOMEADO/EXCLUÍDO
DAS ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
RENOMEADO/EXCLUÍDO
DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
RENOMEADO/EXCLUÍDO
DISPOSIÇÕES FINAIS
RENOMEADO/EXCLUÍDO
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DO CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO